DANO ESTÉTICO CAUSADO POR CIRURGIAS PROVENIENTES DE ERRO MÉDICO SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANO ESTÉTICO CAUSADO POR CIRURGIAS PROVENIENTES DE ERRO MÉDICO SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL.

RESUMO:

O presente trabalho tem por escopo analisar questões relevantes da responsabilidade civil médica bem como o dano estético causado por cirurgias mal sucedidas advindas de erro médico, e os instrumentos jurídicos disponíveis no nosso ordenamento para a defesa de pacientes vitimas destes erros. Verificando sua aplicação e indenização, no âmbito do Direito Brasileiro e conforme julgado pelos tribunais, sob a luz da jurisprudência.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil, Dano Estético, Responsabilidade Civil Médica.

ABSTRACT:

The present work has the purpose to analyze issues relevant medical liability and the aesthetic damage caused by unsuccessful surgeries resulting from medical malpractice, and legal instruments available in our planning for the defense of patients victims of these errors. Checking your application and indemnity under Brazilian law and as judged by the courts, under the light of the jurisprudence.

Keywords: Liability, Damage Aesthetic, Medical Liability.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por escopo o estudo da Responsabilidade Civil do medico pelos danos estéticos causados a seus pacientes, tendo como objeto de pesquisa a responsabilidade civil na área da medicina.

Em decorrência do aumento da procura de cirurgias, também nos deparamos com um aumento no número de pessoas que tiveram suas expectativas frustradas, e insatisfeitas com o resultado ingressaram no judiciário pleiteando indenizações contra cirurgiões plásticos, sob alegação de erro médico.

Por mais responsável e competente que seja o médico, este não está insuscetível a erros. Errar é uma característica humana, reparar o erro é um dever intrínseco da moral e dos bons costumes. O direito resguarda os bens de valor inerentes ao ser humano, neste aspecto a responsabilidade civil tem sido de