Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

2. ILUMINISMO PENAL 2.1 Iluminismo, ou séculos das luzes, foi um movimento politico iniciado na segunda metade do século XVII, dominando a Europa por volta do século XVIII. As raízes do Iluminismo podem ser observadas através de Erasmo de Roterdã e Maquiavel, cujas obras abalaram todo o pensamento medieval. Mais tarde, o pensamento científico de Galileu e o racionalismo de Descartes que também teriam papel predominante na chamada "crise da consciência europeia", nascida a partir de guerras

casamento de pessoas do mesmo sexo. 2 – Legitimidade das partes: Parte é o que está dentro do processo. 3º está fora do processo. Legitimidade de parte é a coincidência das pessoas que figuraram o direito material com aquelas que estão no processo. Todo aquele que não está no direito material, mas busca o direito processual (judiciário), é parte ilegítima (Legitimação Extraordinária ou Substituição Processual). Legitimação ordinária é quando a parte participa no direito material.…

judicial Há várias decisões judiciais relevantes, no sistema brasileiro, a respeito da doutrina do que se vem denominando de vedação ao comportamento contraditório. Entretanto, uma delas, já nem de todo recente, apresenta a vedação da atuação em duplo sentido, de modo claro, à luz do que denomina teoria dos atos próprios.1 A partir dela talvez seja possível lançar algumas considerações específicas sobre o tema da boa-fé objetiva, notadamente com relação à proibição de incorrer na…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº 02, loja 03, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RJ, CEP:xxxxxxxxxxxxxxxxx, para onde devem ser enviadas todas as notificações e/ou publicações referentes ao feito, em nome do ADVOGADO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob pena de nulidade, conforme disciplina o art. 39, inciso I, do Cód. de Proc. Civil, vem perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS EM DIREITO CONSUMERISTA Em face de OI MOVEL S.A., pessoa jurídica de…

sonhava mesmo antes de conhecer, e que luta e sonha com o meu sucesso profissional e pessoal, e quem, certamente, estará ao meu lado por toda a vida. À minha Mãe, que também sempre lutou e sonhou com o meu sucesso. 5 AGRADECIMENTOS A todos os professores do Curso de Preparação a Magistratura, em especial ao meu Orientador Prof. Mário Helton Jorge, quem dedicou tempo precioso me orientando na elaboração do presente trabalho. 6 EPÍGRAFE “(...) O critério da…

lastro para justificar sua emissão (Informa Jurídico 39/2006)" FARMÁCIA (xxx) LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº (xxx), sito na Avenida (xxx), Cuiabá – MT, vem a nobre presença de Vossa Excelência, através de seus advogados abaixo assinados, com escritório profissional à Av. Rubens de Mendonça, nº 917, Ed. Eldorado Executive Center, sala 403, Bairro: Araés, Cuiabá – MT, CEP: 78008 000, onde recebem as notificações e intimações de…

Negócio Jurídico c/c Restituição de Valor Pago, Indenização por Danos Morais e Materias que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, vem, mui respeitosamente, através da sua procuradora judicial, manifestar no prazo legal e na melhor forma do direito, apresentando Contestação, expondo e requerendo a V. Exa., o que se segue: DATA MAXIMA VENIA, a presente ação merece ser julgada ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTE em todos os seus termos, uma vez que os pleitos autorais adotam…

Art. 41 CP O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado. 1) Se o condenado sofrer de doença mental, este deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado; 2) Luiz sofre de doença mental e é condenado; 3) Logo, Luiz deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por AGNALDO SALES contra a empresa xxxxxxxxxxxxx. e essa defendente, vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., através de sua procuradora judicial (mandato anexo), com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar sua DEFESA ESCRITA, ante os fatos e fundamentos a seguir delineados: 1. RESUMO DO PLEITO INAUGURAL O requerente propôs a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais em…

perda de uma chance e a sua natureza jurídica. Observa-se ser necessário, para a sua configuração, que as chances perdidas sejam sérias e reais, e não hipotéticas, bem assim que o valor da indenização pretendida seja inferior ao dano final. Concernente à natureza jurídica, verifica-se que na doutrina e na jurisprudência nacional a definição ainda não está bem assente, ora classificando-a como espécie de lucro cessante, ora como dano moral. Assim, perquire-se os debates gerados na…