Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

Processo Civil c/c o art. 6.º, inciso VII, art. 84, § 3.º todos da Lei n.º 8.078/90, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTS”, com relação as LOJAS INSINUANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 16.182.834/0144, com filial/agência na Rua Coronel Teixeira, 56, Centro, Jacobina-Ba, CEP n.º 44700-000, em face dos motivos fáticos e fundamentos jurídicos…

acerca da coisa julgada, as funções e natureza jurídica da coisa julgada, seus limites subjetivos e objetivos, a eficácia preclusiva, a coisa julgada inconstitucional, e por fim chegaremos ao tema principal a “relativização da coisa julgada” ou “coisa julgada inconstitucional”, como conceitua alguns autores. O assunto a ser estudado se trata de um tema muito polêmica e não pacífico na doutrina brasileira, pois trata princípios constitucionais que se chocam, trazendo em determinados…

demais normas pertinentes à espécie, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAR AS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, empresa concessionária de serviço público, estabelecida na Rua Lourenço Marques, nº 158, Vila Olímpia, CEP 04547-100, São Paulo, SP, tendo em vista os relevantes motivos de fato e de direito a seguir expostos: Dos fatos

CPC, recebe intimações na Rua Lima e Silva, nº 1066/cjto 104, em Porto Alegre/RS, consoante instrumento de mandato, ora em anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA” em face da TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Andradas, nº 1.415, bairro Centro Histórico, em Porto Alegre/RS, CEP 90020-011, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…

residentes na ............................., Maceió-AL, através de seus advogados legalmente constituídos conforme o instrumento de mandato anexo (doc. 01), com endereço profissional constante no timbre encartado nesta folha, local onde deverão ser dirigidas notificações, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. em face de…

O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existia na antiguidade punições a ofensas físicas e morais a pessoa. O Código Civil de 1916, devido ao seu caráter essencialmente patrimonialista não tratava dos direitos da personalidade. No Brasil, somente em fins do século XX se pode construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1º, III, da

CARÊNCIA DE AÇÃO O artigo 301, do Código de Processo Civil, dispõe: Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito alegar: Inépcia da Petição Inicial - inciso III; Uma petição inicial inepta apresenta defeitos referentes ao pedido, assim no fim da exordial deveria o autor ter dado valor a causa, até mesmo porque na ação rescisória os pressupostos de admissibilidade são os mesmos do artigo 282 do CPC. Mesmo que o autor litigue sob o pálio da justiça gratuita, e em caso de…

contrario sensu, se o ato de liberalidade não atingir o direito desta categoria de herdeiros, será reputado válido. Vale lembrar, inclusive, que, para efeito deste cálculo, deverá se considerar o valor do patrimônio do disponente, quando da alienação. Para facilitar o entendimento do nosso estimado leitor, um exemplo irá ilustrar a hipótese: Imaginemos que Claudio Adriano seja titular de um patrimônio avaliado em 100.000 reais. Viúvo, tem três filhos: Huguinho, Zezinho e Luizinho.…

Apresenta os pontos que são contrários à Constituição Federal, no cumprimento da execução provisória da pena, e como os nossos magistrados estão decidindo questões do cumprimento de pena por pessoas que ainda não tiveram uma sentença transitada em julgado. Pesquisaram-se na jurisprudência e na doutrina, pontos de vistas contraditórios e dominantes a respeito do tema. Investigou-se as decisões tomadas no STF, referente à decretação das prisões preventivas feitas no território nacional,…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. Pesquisa Monográfica Apresentada como Atividade Prática Supervisionada. JOSÉ ANDRADE ANSELMO RA: T620CH-6 Turma: DR5R68 Professor Tutor: Profªa. Dra. Cibele Mara Dugaich Campus: Paraíso UNIP / 2012 1 SUMÁRIO I.- INTRODUÇÃO....................................................................................01 1.1. Problema....................................................