Testamento Cpc

exclusivamente patrimonial. 1.2. Conteúdo: 1.2.1. Testamento - gera efeito pós-morte. 2.2.2. Lei - Instrumento tipificado. 2. Sucessão testamentária: Esta modalidade de sucessão é principal. 2.1. Sucessão testamentária - Quando o testamento abrange todos os bens. 2.2. Sucessão testamentária e legítima, ou somente legítima - Quando o testamento não abrange todos os bens. 2.2.1. Sucessão legitima: Esta modalidade é secundaria, ou seja, caso o testamento não contemple todos os…

base no art. 1728 do CC e art.98 do CPC, propor NOMEAÇÃO DE TUTOR pelos motivos que passa a expor: I. DOS FATOS O requerente é avô paterno do menor Rodrigo de Tal, menor impúbere, conforme certidão de nascimento em anexo. Assim, uma vez que seus pais faleceram em acidente de trânsito no dia (30/04/2014), conforme de óbito em anexo, o menor está convivendo com seu avô à aproximadamente 01 mês. Os genitores do menor não deixaram testamento conhecido nem bens a…

administradores provisórios até que nomeie um inventariante, então passará a administração da herança ao inventariante Após 2007, decidiu-se que inventário poderá ser extrajudicial ou judicial Para ser extrajudicial há 3 requisitos: - inexistência de testamento - herdeiros concordes - inexistência de incapaz 3 espécies de inventário judicial: - inventário tradicional ou solene - arrolamento - arrolamento sumário Vantagem do inventário negativo: se o viúvo quiser contrair…

perpetua. Formas de sucessão: I- Testamentaria (principal): Aquela em que o testador nomeia os herdeiros ou legatários através do testamento. II- Legitima ou legal: (subsidiaria) aquela que os herdeiros são indicados pela lei nos Arts. 1790,1829 a 1844 CC. Obs.: Possível na mesma sucessão haver as duas formas de transmissão de herança, isto nas hipóteses de: a) testamento não abrange a totalidade patrimonial; b) existência de herdeiros necessários (art.: 1845: descendentes, ascendentes…

antes de haver se pronunciado sobre a herança, transmite-se, desde logo, a seus herdeiros; Art. 1.785 CC. – Regra geral = último domicílio (art. 70 CC.) e (art. 96 do CPC.). do autor da herança, FORMAS DE SUCESSÃO=Art. 1.788 CC: LEGÍTIMA = resulta da lei = art. 1.786/ 1.829 CC. = sem testamento. TESTAMENTÁRIA = testamento válido = art. 1.786 SUCESSÃO A TÍTULO UNIVERSAL = totalidade/parte A TITULO SINGULAR = determinada porção de bens. HERDEIRO = é quem sucede a…

sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algum herdeiro, diz--se que a herança é jacente (CC art. 1.819). Não tem esta personalidade jurídica, consistindo num acervo de bens, administrado por um curador até a habilitação dos herdeiros. Entretanto, reconhece-lhe legitimação ativa e passiva para comparecer em juízo (CPC, art. 12, IV). Não havendo herdeiro aparente, o juiz promove a arrecadação dos bens (CPC, art. 1.142), para preservar o…

certidão de nascimento acostada; DO BEM O de cujus deixou um patrimônio de 1.000.000,00 (um milhão de reais). DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES O inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post mortem, e que todos os herdeiros são capazes. DA PARTILHA Como não existe testamento, e todos os herdeiros são maiores capazes, e estão de acordo quanto à forma de partilha do bem acima mencionado,…

geral Nº 10/R sob o numero 11.043. Com valor venal atual de 60.000,000 (sessenta mil reais). DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES A inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post mortem, e que todos os herdeiros são capazes. DA PARTILHA E VENDA DO IMÓVEL Como não existe testamento, e todos os herdeiros são maiores capazes, e estão de acordo quanto à forma de partilha do bem acima…

SILVA TRABALHO DE DIRIETO CIVIL TESTAMENTOS Este trabalho acadêmico apresentado à Faculdade Estácio-Seama, como requisito avaliativo, para Disciplina Direito Civil VI ministrado pela professora Tatianny Aguiar, como exigência parcial da nota de AV2 MACAPÁ 2014 Características dos Testamentos Públicos, Cerrados, Particular e Codicilos: Disposto no art. 1.862. I, II e III CC. Testamento Público: É aquele que traz maior…

adquirido em vida a certas e determinadas pessoas, nomeadas pela lei, sem qualquer interferência da vontade do seu titular. Verefica-se quando o autor do patrimônio morre sem deixar testamento ou aqueles bens que não foram objeto de testamento, ou se este caducar ou mesmo for declarado nulo. Morrendo a pessoa sem deixar testamento, transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos, de acordo com definição da lei, que outorga a capacidade de suceder. Testamentária: Representa uma…