Tese De Lesão Gravíssima

introduziu modificações no que concerne ao delito de violência doméstica previsto pelo art. 129 do CP, alterando as margens penais e instituindo uma causa especial de aumento de pena (art.129, § 11, CP). O dispositivo assim preceitua: “§ 9°. Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. A pena inicialmente…

não teve tempo suficiente de frear ou desviar para evitar a colisão. Evidenciada, pois, a culpa exclusiva do ora recorrente, salientando-se que, em se tratando de acidentes de trânsito, a convicção do julgador que colheu diretamente a prova e que, em tese, melhor conhece o local dos acontecimentos. Observa-se, por fim, que não houve inconformidade quanto ao valor da indenização fixado na sentença. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº…

No instante em que os pais de Josiane olhavam uma vitrine do Shopping, a mesma tentou descer uma escada rolante onde restou gravemente lesionada. Em razão da queda, a demandante sofreu “lesão leve na cabeça e fratura gravíssima nas pernas” – conforme laudo médico incluso. Por conta da queda, Josiane terá de ser submetida a procedimento cirúrgico, e, após, tratamento prolongado, com atenção integral, amplo acompanhamento médico e psicológico e sessões

atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que: a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade. b) o juiz deverá somar as penas. c) é caso de…

estiveram presentes em todos os momentos, me dando carinho, apoio, incentivo, determinação, fé. RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal…

previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.705, de 2008) I - sob a influência de álcool ou qualquer outra…

liberdade de manifestação do pensamento e de informação. LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A norma penal visa defender de lesão, determinado bem jurídico com importância social relevante, o que torna relevante a intervenção estatal pela via penal, ademais, a necessidade de prevenção de determinada conduta. Importa saber agora, de que serve a tipificação penal…

[1]Admitir-se-ia, então, que o dolo eventual decorreria da indiferença do autor quanto aos sintomas de doença venérea que já apresenta, concluindo-se disso o potencial risco de contágio de outrem quando da prática do ato. Obs.: Igualmente corrobora a tese de Delmanto o argumento de que se houvesse sanção à conduta culposa, ela deveria ser menor que a do delito cometido dolosamente, não se podendo compreender para as duas espécies de conduta previstas no caput (o dolo de quem sabe e a…

TENTATIVA, que vimos no primeiro período, estamos diante de uma norma de Extensão. A tentativa prevista no Art. 14, II, D.P é uma norma que amplifica o rol das condutas típicas na medida em que possibilita a autorização da punição daquela conduta que, em tese, seria atípica pois não há o tipo penal de tentar matar alguém. Vejam que é a combinação do Art. 121 com o Art. 14, II, que torna típica a conduta daquele que tenta matar. O Art. 14, II diz que o crime é tentado quando iniciada a…

Aldo Rodrigues de Souza Luciano Pereira de Souza Apontamentos - Direito Penal V SANTOS - 2010 SUMÁRIO Orientações aos alunos 3 Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 …