Lei Maria da Penha
32556 palavras
131 páginas
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOSCURSO DE DIREITO
LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE
SANTOS
2012
LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE
Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração em Direito Penal), sob a orientação do Professor Doutor Aldo Rodrigues de Souza.
SANTOS
2012
LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE
O presente trabalho foi examinado, nesta data, pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros:
_________________________________
Examinador(a)
Nota final:______ Santos,___/___/2012.
Dedico este trabalho primeiramente, a Deus que iluminou o meu caminho durante esta conquista.
Aos meus pais, meus irmãos e a minha família que confiaram no meu potencial para esta conquista e sempre estiveram presentes em todos os momentos, me dando carinho, apoio, incentivo, determinação, fé.
RESUMO:
O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento, será estudado de forma sucinta a Lei 11.340/06, denominada como "Lei Maria da Penha", sendo ressaltado os aspectos