Tese De Lesão Gravíssima

lesões de natureza grave ou gravíssima, o agente estará sujeito à qualificadora do parágrafo primeiro do artigo. - Violência Moral (Vis Compulsiva): diz respeito a grave ameaça sofrida pela vítima, seja contra ela mesma ou contra terceiros a ela ligados, desde que seja de natureza grave, não dando escolha a vítima de recusar conjunção carnal. - Violência Presumida: de resistência presumida quando a vítima é menor de 14 anos (artigo 217- A). * Estupro que acarreta lesão corporal leve:…

.................................................... 1.1. Lesões leves ....................................................................... 1.2. Lesões graves ..................................................................... 1.3. Lesões gravíssimas .............................................................. 1.4. Lesões seguidas de morte ................................................... 1.5. Forma privilegiada ............................................................ 1.6.…

nacionalismo exacerbado). - Exemplo de comunidade em que todos se conheciam e surge um desconhecido que passa a estuprar as mulheres. Um dos moradores o mata. Teria relevante valor social? Havia um interesse coletivo na morte daquele sujeito, essa foi a tese da defesa. Por outro lado, o Ministério Público disse que isso não era relevante valor social que faça com que a pena seja diminuída, pois esse sujeito que matou agiu como justiceiro, não se submeteu às regras do Estado. Deveria ter…

da vítima, como bem preleciona Estefam: Se o contágio não acarretar mais do que um ofensa à saúde constitutiva de lesão leve (art. 129, caput), o autor do fato somente responderá pelo crime do art. 131, não passando o dano à saúde de exaurimento (poderá ser considerado para efeito de dosagem da pena). Se, por outro lado, verificar-se uma lesão grave (art. 129, § 1º), gravíssima (art. 129, § 2º) ou seguida de morte (art. 129, § 3º), o fato posterior absorverá o crime do art. 131…

Administrativa; ○ Trabalhista: acidente de trabalho; ○ Civil: seguros; ○ Penal: Código Penal. - Legislação: ○ Crimes contra a Pessoa. Código Penal (1940): Capítulo II – das lesões corporais. □ Lesão Corporal Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano □ Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II. perigo de vida; III. debilidade permanente de membro,…

do direito não podem prestar proteção de forma eficiente. 4) Principio da lesividade: Previsto de forma implícita na CP. O direito penal só pode punir condutas que lesionem ou coloquem em perigo de lesão bens jurídicos fundamentais de terceiros. O direito penal não pode punir a auto-lesão. -Com base no principio da lesividade é que muitos autores defendem a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. -Tentativa de suicídio não é crime. 5) Principio da…

do Sul. 1 Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 20 vinte) anos. Veja-se, inicialmente, que…

........................................................................................1 2.2 ROUBO...........................................................................................................................2 2.2.1 Roubo e Lesão Corporal Grave...................................................................................3 2.2.2 Latrocínio.......................................................................................................................3…

julgado em 6/12/2012). 6. Homicídio versus Genocídio: Pratica genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, algum grupo nacional, étnico ou religioso, (i) comete assassinato de membros, ou de todo grupo; (ii) quem causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; (iii) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; (iv) adotar medidas destinadas a impedir os…

CUMPRIMENTO DA PENA NÃO SE INICIA NO REGIME FECHADO. É EM TESE CABÍVEL, A SUSPENÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, POIS O FATO DA PENA MÍNIMA NAO EXCEDER A UM ANO, DESDE QUE PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS DO ART.89 DA LEI 9099/95. ***FORMAS QUALIFICADAS. ART, 1º§ 3º -SE RESULTA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE OU GRAVÍSSIMA, A PENA E DE RECLUSÃO DE QUATRO A DEZ ANOS; SE RESULTA MORTE, A RECLUSÃO É DE OITO A DEZESSEIS ANOS. AS LESÕES GRAVES E GRAVÍSSIMAS SÃO AQUELAS DO ARTIGO 129 DO CP,…