Tese De Lesão Gravíssima

exclusão de fato típico. Conflito aparente de normas: ex: latrocínio Princípio da especialidade: ex é o infanticídio é especial em relação ao homicídio || da consunção: crime que é fase preparatória para outro. Ex: atingir com dois tiros. O 1º foi lesão, pois não matou ainda, e o segundo como homicídio. || da subsidiariedade: quando não pode aplicar um crime, coloca outra. || da alternatividade: HOMICÍDIO: art. 121. No capítulo dos crimes contra a vida Obs: 4 crimes são julgados…

está inserida, a chamada honra objetiva. Os efeitos podem ser sentidos apenas na vida pessoal do ofendido bem como ter reflexos em sua reputação profissional. Existe divergência quanto à disponibilidade deste bem jurídico. No Brasil predomina a tese de que a honra é bem disponível, de modo que a consentimento do ofendido excluiria o crime. SUJEITO PASSIVO Existem três correntes doutrinárias sobre quem pode ser sujeito passivo, mas todas concordam que todo ser humano pode ser vítima…

inicia em regime inicial fechado. Por fim, pelo fato da pena mínima não exceder a 1 ano, em tese é cabível o benefício da suspensão condicional do processo, desde que presente os demais requisitos do art. 89 da Lei 9099/95. § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos. As lesões graves e gravíssimas são aquelas descritas no art. 129, 1° e 2°, do CP: incapacidade para…

(tentativa). Artigo 134, parágrafo 2° – Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria, com resultado morte. Concurso de Pessoas: Duas posições doutrinárias: a) Co-autor/partícipe – 121 CP; b) Todos respondem pelo 123 (artigos 29/30) (tese majoritária, é elementar do delito e por isso há comunicação). Diferenças com o artigo 121: Aborto – vida intra-uterina; Infanticídio – neonato. Infanticídio e aborto (estado puerperal): 1) Aborto – vida intra-uterina; 2)…

nem conclusão no laudo, pois os advogados estavam fragilizando estes em suas teses. Assistente técnico: São peritos contratados pelas partes, para defender seus interesses, estes não podem participar da perícia oficial. Receber uma consulta e emitir um parecer (uma opinião não é perícia) contra o parecer do perito oficial. Assistente técnico no processo civil faz a perícia, o que não ocorre no processo penal. LESÃO CORPORAL ART. 129 Estado de coma, estado de choque,…

entre o homicídio praticado mediante tortura e a tortura qualificada pela morte. Curso:Delegado Policia Civil–Presencial–2014 -Matéria:Penal Especial– Aula 01- Prof:Gabriel Habib Bloco:1-5 Art.1º § 3º Lei 9455/97 Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos. A diferença esta no dolo. Homicídio mediante tortura, o agente deseja matar a vitima. Ex – uma pessoa desfere cinco…

dano estético “não é apenas o aleijão, mas também as deformidades ou deformações outras, as marcas e os defeitos ainda que mínimos, que podem implicar, sob qualquer aspecto, um ‘afeamento’, ou que pudessem vir a se constituir para ela numa simples lesão ‘desgostante’ ou em permanente motivo de exposição ao ridículo ou de inferiorizantes complexos”. A ocorrência de dano estético é patente no caso de Fulaninho, tendo em vista as cicatrizes decorrentes das fraturas expostas, os problemas…

aceitação pacífica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Entretanto, pode-se observar que a maioria tem perfilhado o entendimento de que se trata de excludente de ilicitude aceitável, embora não prevista expressamente em lei. Acolhendo a tese, escreve Frederico Marques que, “quando surge o consenso , em relação à qual deve entrar em vigor a norma penal, o que acontece naqueles casos em que o interesse do estado não seja tal que prescinda da vontade do particular. É que, em…

umas com as outras, ou seja, mais de um tipo penal tutela o mesmo bem jurídico em diferentes fases ou etapas, correspondentes a graus de agressão diversos, para que, tal bem tenha um maior âmbito de proteção. Os tipos subsidiários protegem o bem de lesão menos grave em relação ao tipo principal. 2. Tipo objetivo: o tipo protege a incolumidade física e a saúde da pessoa humana. A ação consiste em expor a perigo de moléstia venérea de que sabe ou devia saber ser portador. O perigo deve ser…

CRIMES EM ESPÉCIE   HOMICÍDIO CULPOSO [302] E LESÃO CORPORAL CULPOSA [303] Não confundir as infrações administrativas, que são antissociais, reprováveis pelo direito, ainda que não constituam crimes = Órbita do Direito Administrativo. Sendo o crime culposo um delito de índole eminentemente material, o resultado apresenta-se como peça indispensável na sua composição, sendo ele chamado de ―componente de azar‖ [ZAFFARONI] dos delitos negligentes. Desta forma, por mais…