Justiça restaurativa

A Justiça Restaurativa surge como um novo paradigma para o Direito Penal, depois de muitos anos de sofrimento com um modelo estigmatizador e excludente. É resultado de uma dura análise crítica do Sistema Punitivo, propondo uma nova justiça pautada na ética da alteridade. Emergindo como uma esperança em meio ao completo caos, vivido no mundo contemporâneo, com os altos índices de criminalidade. Oferecendo uma resposta diferente ao crime, disponibilizando a vítima e infrator, novas possibilidades e os colocando com peças chave da lide penal. Este trabalho é o produto final para a graduação em Direito pela ASCES (Associação Caruaruense de Ensino Superior), no primeiro semestre de 2011. Fruto também do período de estágios no NPJ-ASCES (Núcleo de Práticas Jurídicas - ASCES) em que o contato com a comunidade carente local, bem como as Reuniões; para a implantação do Projeto Escola Legal do Ministério da Justiça, sendo de vital importância para uma vivência prática do tema em análise. Como foco na mudança de paradigma, em que passamos a ver com outros olhos o Direito Penal ou simplesmente trocamos as lentes, como destaca Howard Zehr, ou que a reparação é uma consequência jurídico-penal autônoma do delito. Quando passamos a observar as relações delituosas não apenas em seu caráter material, mas também como resultado do convívio social de natureza intersubjetiva, poderíamos trazer alguma legitimidade ao Sistema Penal. Neste trabalho foram utilizadas várias expressões…

RESUMO Busca-se, com este artigo, analisar a privatização de presídios, método de pouca aplicação no Brasil, como mecanismo apto a otimizar a saúde dos presídios nacionais, em sua maioria recintos insalubres e vilipendiadores dos direitos humanos fundamentais, locais onde a ressocialização e a reeducação dos internos é sobremaneira dificultada. Não se pretende defender a tese do abolicionismo ou da não punição ao infrator. Entende-se que quem praticou um crime, deve sim responder por…

RESENHA CRITICA Resenha Critica: Henrique costa de Oliveira. Tessaro, Anelise. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentas. / Anelise Tessaro. - Porto Alegre, 2006. 127 f. Dissertação (Mestrado em ciências Criminais) – Faculdade de Direito, PCRS. Orientação: Prof.Dr.Paulo Vinicius Spoleder de Souza. O presente mestrado aborda o direito à vida dentro da questão aborto enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto com a linha de…

São Sebastião- SP 2012 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO ..........................................................................................3 2.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ......................................................................3 3. ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .....................4 4. JUVENTUDE E VIOLÊNCIA ......................................................................5 5. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL…

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DIDIER Jr., Fredie. Sobre a Teoria Geral do Processo, Essa Desconhecida.1ª ed. Bahia: Jus PODIVM, 2012. CREDENCIAIS DO AUTOR Fredie Didier Jr é Professor-adjunto de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto…

determinante na carreira do pesquisador 1. Primeira questão que surge é se o tema foi sugerido pelo professor orientador ou se encontra previamente delimitado pelo curso. Ex: Nosso caso, o tema deve ser delimitado e vinculado aos Direitos da Personalidade. 2. Saber se o tema escolhido servirá de base a uma futura tese de caráter complementar (doutorado) ou não. Se houver dependência o pesquisador deverá ter cautela na escolha do tema, pois será objeto de aprofundamento. Se não…

• [pic][pic][pic] • [pic] • [pic] • [pic] • [pic] • [pic] • [pic] • [pic] • [pic] • [pic] • [pic] Início [pic][pic][pic][pic] Dissertação de Mestrado Documento Dissertação de Mestrado Autor Bretan, Maria Emilia Accioli Nobre ( USP Catálogo ) Nome completo Maria Emilia Accioli Nobre Bretan Instituto / Escola / Colégio Faculdade de Direito Área de Conhecimento Direito Penal Data da Defesa 2008-04-15 Supervisor Sá, Alvino…

Carta de Motivação A razão que me impele a esta candidatura prende-se com uma ânsia de expandir conhecimentos no domínio jurídico em geral - para além dos adquiridos na licenciatura em Direito -, bem como uma especialização pela mesma casa onde tive o privilégio de estudar, de me licenciar e que fez de mim um jurista preparado para as exigências profissionais que o quotidiano de um jovem jurista inerentemente acarreta. Os motivos que me regem são, sobremaneira, de foro pessoal e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: O alcance do objetivo ressocializador da pena . Orientadora: Roxana SALVADOR 2004 Sumário Identificação do Projeto.......................................................................... Objeto Justificativa Objetivos Revisão de Literatura Estrutura Preliminar da Monografia Abordagem Metodológica…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA Mariza Rios Newton Teixeira Carvalho (ORGANIZADORES) O DOM DA PRODUÇÃO ACADÊMICA: Graduação, Pós-Graduação e Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara COLABORAÇÃO Acácia Barbosa Cunha Émilien Vilas Boas Reis Maria Carolina Ferreira Reis Otávio Montanari Nunes de Almeida Sebastien Kiwonghi Bizawu Belo Horizonte 2011 Mariza Rios Newton Teixeira Carvalho (ORGANIZADORES) O DOM DA PRODUÇÃO ACADÊMICA: Graduação, Pós-Graduação…