Tese De Mestrado Em Direito Penal

seja de livros ou da Internet, ideias, conceitos ou frases de outro autor (que as formulou e as publicou), sem lhe dar o devido crédito, sem citá-lo como fonte de pesquisa. Trata-se de uma violação dos direitos autorais de outrem. Isso tem implicações cíveis e penais. E o “desconhecimento da lei” não serve de desculpa, pois a lei é pública e explícita. Na universidade, o que se espera dos alunos é que estes se capacitem tanto técnica como teoricamente.…

Andrade, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização - Vera Regina Pereira de Andrade. -- Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003. Bruno Guilherme Martins; Fabiano Winkler;

um trabalho protegido por Direitos Autorais, mesmo quando não existe finalidade lucrativa. Na verdade, a maioria dos casos de pirataria acontecem mais por desconhecimento da lei do que para obter lucro. Pirataria moderna A chamada pirataria moderna, no Brasil, segundo os inquéritos da Polícia Federal Brasileira, além de se referir ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de…

[pic] UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E EUROPEU DIREITO INTERNACIONAL PENAL F. P. BASTOS COIMBRA 2011 Sumário 1 UNIVERSIDADE DE COIMBRA 1 Sumário 2 CRIMES INTERNACIONAIS 4 GENOCIDIO 4 Evolução histórica 6 RUANDA 11 Massacre dos tutsis 11 Tribunal Internacional Penal para Ruanda 13 Estupro como meio de genocídio 14 Prosecutor v. Jean Kambanda. Case No.…

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

jurisdicional penal e seus reflexos nas regras que definem a competência pela prevenção do juízo. André Machado Maya, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (orientador) Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente trabalho é parte integrante do projeto de pesquisa em desenvolvimento no Mestrado em Ciências Criminais da PUCRS, e pretende analisar o tratamento dispensado pela Corte Constitucional da Espanha e pelo Tribunal Europeu de Direitos…

RELATÓRIO SOBRE O FORUM NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (Faculdade Salesiana) O fórum tinha como principal objetivo discutir as mudanças realizadas no código penal brasileiro, em forma de debate os palestrantes expuseram suas visões de formas criticas e havendo em alguns momentos conflitos entres opiniões. O primeiro palestrante Gustavo Bodoux deu ênfase à importância da sustentabilidade em empresas, a preocupação com gerações futuras, o tripé da sustentabilidade; dividindo-a em ambiente,

NÃO FALE DO CÓDIGO DE HAMURÁBI! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito Luciano Oliveira 1. NOTA INTRODUTÓRIA Antes de esclarecer o sentido do seu enigmático – e um tanto provocador – título, gostaria de começar por situar o presente artigo. Mesmo não sendo exatamente a continuação de um texto anterior tratando do ensino da Sociologia Jurídica nas faculdades de direito (Oliveira, 2002), de certa forma dele deriva, na medida em que foi a partir daquele outro que…

jurídico Texto e Foto: Marcela Rossetto Graduado e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, professor universitário e membro da World Association for Medical Law, o advogado Luciano de Freitas Santoro defende uma tese, no mínimo, polêmica: a prática da ortotanásia, a…

Resolvi escrever uma lista de temas de monografia para curso de graduação em Direito nas áreas de Direito Penal e Processo Penal. Creio ser importante esta lista para os alunos graduandos, pois assim como eu tive dificuldades, muitos estão tendo atualmente. Hoje oriento cerca de 25 alunos em artigo científico e tenho o maior carinho com cada um deles, pois além de auxiliar na busca do tema, ajudo a definir o título e a estabelecer as divisões do trabalho. Creio ser importante o apoio…