Direito internacional penal

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UNIVERSIDADE DE COIMBRA
FACULDADE DE DIREITO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E EUROPEU

DIREITO INTERNACIONAL PENAL

F. P. BASTOS

COIMBRA

2011

Sumário

1
UNIVERSIDADE DE COIMBRA 1
Sumário 2
CRIMES INTERNACIONAIS 4
GENOCIDIO 4
Evolução histórica 6
RUANDA 11
Massacre dos tutsis 11
Tribunal Internacional Penal para Ruanda 13
Estupro como meio de genocídio 14

Prosecutor v. Jean Kambanda. Case No. ICTR-97-23. 04 set. 1998 15

CONCLUSÃO 17
Referências 18
Anexo A 20
Anexo B 22
Anexo C 22

INTRODUÇÃO

Ao longo da história da humanidade os conflitos e as guerras sempre estiveram presentes, ora entre diferentes Estados, ora entre a população de um mesmo Estado. Mas depois de duas guerras mundiais, e várias barbáries, os olhos da comunidade internacional se voltaram para estes conflitos, e perceberam que era necessário criminalizar alguns desses atos, para poder proteger a humanidade..

Atualmente o direito internacional pune crimes como: crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o genocídio. Este último será o tema abordado pelo presente trabalho, que para alguns e sinônimo de ‘limpeza étnica’, assassinato em massa, mas nenhum desses nomes consegue resumir o real significado de genocídio.

O presente trabalho apresentará a evolução histórica deste crime e legislações relacionadas, e falará também sobre o genocídio em Ruanda, suas causas e suas conseqüências.

CRIMES INTERNACIONAIS

Durante muito tempo as infrações punidas pelo Direito Internacional foram crimes como trafico de escravos e pirataria, entre outros, mas depois das duas guerras mundiais, e os horrores ocorridos, tornou possível a formulação de limites aos comportamentos durante os conflitos. E após a Segunda Guerra Mundial entendeu-se que era necessário julgar os responsáveis pelas barbaridades cometidas. E é no estatuto do Tribunal de