Tese De Lesão Gravíssima

agulha, ponta fixa de compasso; etc. São instrumentos puramente perfurantes produzem uma lesão típica: ferida punctória ou puntiforme. b) CORTANTES: ex. faca sem ponta; navalha; caco de vidro; bisturi; lâmina de barbear. A lesão típica da ação cortante recebe nome de ferida incisa. c) CONTUNDENTES: que age por um plano. Ex. soco; martelo; atropelamento; etc. Os instrumentos contundentes não têm uma única lesão padrão. Dependendo da intensidade do instrumento agir, do ângulo que…

Criança e do Adolescente, com a seguinte redação: Art. 233. Submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura: Pena — reclusão, de um a cinco anos. § 1º Se resultar lesão corporal grave: Pena — reclusão, de dois a oito anos. § 2º Se resultar lesão corporal gravíssima: Pena — reclusão, de quatro a doze anos. § 3º Se resultar morte: Pena — reclusão, de quinze a trinta anos. Esse dispositivo, apesar de considerado constitucional pelo Supremo…

juiz deixar de aplicar a pena se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.  Uma vez reconhecida a qualificadora de caráter subjetivo (motivo fútil), torna-se incompatível a tese de homicídio privilegiado. (STF)  A Lei dos Crimes Hediondos considerou hediondo o homicídio qualificado (121, § 2º, I, II, III, IV e V) sem fazer qualquer menção ao homicídio privilegiado (121, § 1º, do CP), mesmo que este tenha se…

a ocorrência de um resultado naturalístico. A própria conduta do indivíduo já causa o exaurimento do crime. art. 150 ( invasão de domicílio ). Naturalístico: A uma alteração do mundo exterior. ex. Homicídio = morte. Resultado:Jurídico: Ameaça ou lesão ao bem jurídico tutelado. → INSTANTÂNEO: O momento consumativo não se prolonga no tempo. ex. 121(homic); Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr: I - do dia em que o crime se consumou; → PERMANENTE:

LESÃO CORPORAL DOLOSA, BEM COMO SUA GRADAÇÃO DE ACORDO C OM O RESULTADO, HIPÓTESES DE DIMINUIÇÃO, AUMENTO E SUBSTITUIÇÕA DE PENA; R: é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou psíquica do ser humano. Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde, como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração…

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento

crimes de perigo: “No crime de perigo o dolo está voltado para a criação de uma situação de risco. O agente pode até prever o dano, que é o desdobramento provável de situação de perigo que criou. Mas, por uma razão ou por outra, ele acredita que a lesão efetiva não ocorrerá. Ou seja, o agente não admite, nem eventualmente, a produção do dano: quer só o perigo.” (Führer, obra citada). Os crimes deste capítulo são de perigo que pode ser concreto cuja caracterização dependa de prova efetiva…

pois é a Constituição a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, portadora dos princípios fundamentais, não só da ordem jurídica, mas também dos subsistemas que o integram. Em última análise, ofender ou estar em perigo são crimes de lesão ou perigo de lesão contra a pessoa. Como a Constituição é a fonte primária do Direito Penal, entende-se que o surgimento dos princípios penais coincide com o desenvolvimento do Direito Constitucional, sendo, pois, necessária uma incursão sobre a…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito o estudo dos crimes de rixa e de lesão corporal e suas relações de semelhança e divergências. Para tanto, nos valemos dos conceitos estabelecidos pela legislação, além da melhor doutrina e jurisprudência. DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A rixa, como crime autônomo, tem sua criminalização relativamente recente. O direito Romano não penalizava a rixa como tal, disciplinando, apenas, as lesões corporais graves( classificadas como injúria) ou…

de cancelamento foi feito de má fé. O primeiro grau julgou improcedente o pedido, pois reconheceu que o direito da autora já estava prescrito. A empresa Salim & Salamango apelou para o Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2), que ratificou a tese do primeiro grau, alegando a extinção de uma marca por caducidade decorre da constatação, por parte do INPI. A empresa Salim & Salamango interpôs então recurso especial no STJ. Fundamentou que a marca estava sendo usada no território…