Território Maria Helena

“Art. 40 do Código Civil: As pessoas jurídicas são de direito publico, interno ou externo, e de direito privado.” “Art. 41 do Código Civil: São pessoas jurídicas de direito público interno: I – a União; II – os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III – os Municípios; IV – as autarquias, inclusive as associações publicas; V – as demais entidades de caráter publico criadas por lei.” As pessoas jurídicas de direito privado dividem-se em duas principais categorias: as…

HORIZONTE Estruturação das unidades territoriais Segundo Mendes (1993), o território é um espaço em permanente construção, produto de uma dinâmica social onde se tensionam sujeitos sociais postos na arena política. Uma vez que estas tensões são permanentes, o território nunca está acabado, mas, ao contrário, em constante construção e reconstrução. É a concepção de território processo que além de um território-solo é um território econômico, político, cultural e epidemiológico,…

aplicação da lei no espaço No Brasil adota-se o sistema sincrônico/simultâneo em que a lei entra em vigor na mesma data e em todo território nacional (art. 1º LICC), ou seja, a aplicação das leis no espaço segue em regra a territorialidade e como exceção a extraterritorialidade. Princípios: 1) Territorialidade - em regra, a norma brasileira tem aplicação no território em razão da soberania do Brasil; 2) Extraterritorialidade moderada – excepcionalmente a norma brasileira pode ser…

século V a. C. “foram descobertos vestígios da existência já de normas legais, em tudo análogas as da enfiteuse, tal qual ela nos aparece em sua fisionomia atual, como seja, o caráter de perpetuidade e a obrigação de efetuar melhoramentos”. Já Maria Helena Diniz afirma que a enfiteuse tem como nascedouro a era helênica, é “oriunda da Grécia, por volta do século V a. C., de onde se trasladou para o direito romano”. A união entre o grego e o romano se deu na era justiniana, para que os lavradores

2ºCC.- No momento em que se inicia o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório;mesmo que o recém-nascido venha a falecer minutos depois.- CC2002 – adota a TEORIA NATALISTA (segundo a doutrina).- LRP Art. 50º - todo nascimento que ocorre no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, que será ampliado em até 3 (três) meses para os lugares distantes mais de 30…

Exmo. Senhor Juiz de Direito da ___ Vara cÍVEL da Comarca de teresina/pi MARIA HELENA DINIZ, brasileira, viúva, Escritora, inscrita no CPF sob o número 000.000.000-01, e portadora de cédula de identidade número 000.002, SSP/PI, residente e domiciliada à Rua Caio Mário da Silva Pereira, 0003, Teresina/PI, vem, ante o Juízo de Vossa Excelência, por meio de seus bastantes procuradores e advogados in fine, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA com fulcro no art.…

a consolidar sua posição recuperando os territórios recém-perdidos para os bizantinos. Ainda em 1331, João Alexandre marchou até Adrianópolis e reconquistou o nordeste da Trácia. Enquanto isso, Estêvão Duchan depôs o pai, Estêvão Decanski, e assumiu o rei da Sérvia. Sua ascensão ajudou a normalizar a tensa relação entre búlgaros e sérvios, principalmente depois que João e Estêvão se aliaram. O pacto foi selado através do casamento do rei sérvio com Helena da Bulgária, uma irmã de João Alexandre,

exercidas pelos nobres em seus respectivos territórios, onde muitas vezes tornavam-se mais poderosos do que o próprio rei. Além disso, era difícil, por exemplo, determinar qual a última instância de uma decisão, daí os recursos serem dirigidos sem ordem hierárquica tanto a reis e parlamentos como a papas, concílios ou imperadores. A partir da Idade Moderna, com a formação das monarquias nacionais, o Estado se fortalece e passa a significar a posse de um território em que o comando…

família descendente da pequena nobreza da Itália, . Nasceu e viveu a juventude na Córsega, território ocupado pela França Essa ocupação era vista como hostil por membros da resistência local e pelo próprio pai de Napoleão. Aquele chegou mesmo a apoiar os nacionalistas, liderados por Pasquale Paoli, até ao momento em que este é forçado a fugir da Córsega, mudando depois convenientemente de lado. Carlo Maria Bonaparte, pai de Napoleão, foi nomeado representante da Córsega na corte de…

Pinhel Évora, Cabral foi poeta, agrónomo, fundador do PAIGC e “pai” da independência conjunta de Cabo Verde (5 Julho de 1975) e Guiné-Bissau (oficialmente a 10 Setembro de 1974). Assassinado a 24 de Janeiro de 1973 na presença da sua mulher Ana Maria em Conacry, Amílcar Cabral assume uma figura de destaque no continente Africano, como um dos líderes mais influentes. O autor dos disparos foi Inocêncio Kani, guerrilheiro do PAIGC. Após a morte de Cabral e sobre o comando de Sekou…