Território Maria Helena

suas ações. O ordenamento jurídico tutela a identidade pessoal, protegendo-a de possíveis danos morais e materiais. O nome também tem sua importância aumentada à medida que a pessoa tenha reputação conhecida por distinção na sociedade [1 ]. Para Maria Helena Diniz, o nome integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade: daí ser inalienável, imprescritível e protegido juridicamente…

estiver na companhia do adotante durante tempo suficiente para se poder avaliar a conveniência da constituição do vínculo. Parágrafo 2o. – Em caso de adoção por estrangeiro residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de no mínimo 15 dias para crianças de até 2 anos de idade, e de no mínimo 30 dias quando se tratar de adotando acima de 2 anos de idade (BRASIL, 1990). O estágio de convivência tem por finalidade adaptar a…

empresarial aos empregados que não sejam expressamente autorizados pelo empregador. * os membros dos Tribunais de Contas (ministros e conselheiros). * os estrangeiros nascidos em países limítrofes, que sejam residentes em cidades contígua ao território brasileiro; * os estrangeiros não residentes no país (que possuam visto provisório!); * estrangeiros residentes (com visto permanentes!), para o exercício das seguintes atividades: * pesquisa o lavra de…

material se mostra na incoerência aparente da segunda parte do drama. Se alguém lê a peça como uma alegoria hermética, as inconsistências do drama se dissolvem quando se percebe a estrutura subjacente às várias e diferentes cenas. A invocação de Helena A Parte II começa com Fausto se recuperando, através do poder da natureza, dos embates emocionais que ele sofreu no episódio desastroso com Margarida. Na companhia constante de Mefistófeles, Fausto serve à corte do imperador. O…

judiciária que se destina a compilar elementos necessários à apuração da prática de um evento criminoso – materialidade – e sua autoria, servindo, por fim, de base à acusação. “Art. 4º - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.” “Art. 12 - O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.” Tem-se como…

Silvaneti Pereira da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo expor do que trata o título II do Código Civil brasileiro de 2002: Das Pessoas Jurídicas, fundamentando-se na abordagem de quatro renomados doutrinadores: Pablo Stolze, Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves e Flávio Tartuce. Nesse âmbito, inicialmente será tratado o que pode ser entendido como Pessoa Jurídica, para após analisarmos suas características gerais inseridas nas respectivas obras de Direito…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Por CLÁUDIA MÁRCIA RA 355540 ÉRICA RA 363998 FÁTIMA RA 381248 FLORINDA RA 353072 HOSANA RA 379177 MARIA HELENA RA 364410 Macaé - RJ Abril/2012 FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE PEDAGOGIA 1° PERÍODO Por CLÁUDIA MÁRCIA RA 355540 ÉRICA RA 363998 FÁTIMA RA 381248 MARIA HELENA RA 364410 FLORINDA RA 353072 HOSANA RA 379177 A finalidade…

Pinheiro Alexandra Ayach Anache Ana Maria Pereira Lopes Iolete Ribeiro da Silva Nanci Soares de Carvalho Psicólogos Convidados Regina Helena de Freitas Campos Vera Lúcia Giraldez Canabrava Conselheiros Suplentes Andréa dos Santos Nascimento André Isnard Leonardi Giovani Cantarelli Maria Christina Barbosa Veras Maria de Fátima Lobo Boschi Rejane Maria Oliveira Cavalcanti Rodolfo Valentim Carvalho Nascimento Psicólogos Convidados Suplentes Deusdet do Carmo Martins Maria Luiza Moura…

vontade não corresponder ao desejo do agente, sendo assim, manifestada com vício ou defeito que a torne mal dirigida, mal externada, o negocio jurídico torna-se passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pela parte interessada. Para Maria Helena Diniz, “a declaração de vontade é elemento essencial do negócio jurídico. Para que este validamente exista, é indispensável a presença da vontade e que esta haja funcionando normalmente. Só então o negócio jurídico produz os…

de todas as questões relativas à sucessão e, desta forma, simplificando as questões oriundas da mesma. Mesmo nos casos em que o finado tiver mais de uma residência (C, art. 71), competente será o foro onde o inventário foi requerido primeiro. Maria Helena Diniz39, ao tratar sobre o tema, afirma que a lei do domicílio do de cujus, no momento de sua morte, determinará: a) a instituição e a substituição da pessoa sucessível; b) a ordem de vocação hereditária, quando se tratar de sucessão…