Território Maria Helena

Externo Direito Internacional Público Interno Direito Civil Direito Comercial - Empresarial Difuso Direito do Trabalho Direito Previdenciário Interno Direito Econômico Direito do Consumidor Direito Ambiental Externo Maria Helena Diniz; DIREITO PÚBLICO A) INTERNO 1. D. Constitucional; 2. D. Administrativo; 3. D. Tributário; 4. D. Financeiro; 5. D. Processual; 6. D. Penal; 7. D. Previdenciário. B) EXTERNO Direito Internacional Privado 1.…

Idade Média e Moderna. Inicialmente, será feita uma abordagem aos seis primeiros artigos da LINDB, comentando-os de acordo com os ensinamentos dos doutrinadores Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Maria Helena Diniz, Miguel Reale, Nelson Nery Júnior, Nelson Rosenvald, Paulo Nader e Rosa Maria de Andrade Nery. Em seguida, à luz das descrições de Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Nelson Rosenvald e Orlando Gomes, relataremos a sequência de acontecimentos ao longo da…

cidade de Natal. Tal proposta baseia-se nos resultados da análise quantitativa e qualitativa dos espaços livres da área em questão, e visa a qualificação espacial para a cidade, e a formação de um sistema com potencial para a reestruturação do território urbano. O conceito O plano de ação tem seu conceito expresso pelo verbete REVERTER, em seu sentido denotativo e conotativo. Onde o eixo principal é a permeabilidade e conexão das áreas livres, em busca do retorno dos usuários à…

Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. MARIA HELENA DINIZ Princípio iura novit curia”. Pelo princípio iura novit curia, o órgão judicante deverá ter, pela sua função de aplicar a lei, conhecimento preciso do direito nacional, e saber encontrar a norma aplicável ao caso sub judice. Consequentemente, o direito nacional não precisará ser alegado nem provado pelos interessados, que apenas deverão provar os fatos

de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.” Já a professora Maria Helena Diniz1 conceitua como: “Franquia ou Franchising é o contrato pelo qual uma das partes (franqueador ou franchisor) concede, por certo tempo, à outra (franqueado ou franchisee) o direito de usar a marca, transmitindo tecnologia, de…

sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; Neste exemplo a própria norma traz a clausula expressa de redutibilidade que é “... em tempos de paz...”…

Constituição, é positivo, para todos. Segundo Maria Helena Diniz, o “direito natural tornou-se subjetivo enquanto radicado na regulação do sujeito humano, individualmente considerado, cuja vontade cada vez mais assume o sentido de vontade subjetiva e absolutamente autônoma. Nesta concepção jus naturalista a natureza do homem é uma realidade imutável e abstrata, por ser-lhe a forma inata, independente das variações materiais da conduta.” (Maria Helena Diniz) Direito do Trabalho…

essenciais à natureza do Direito. Apenas com base numa compreensão clara das relações que constituem a ordem jurídica é que a natureza do Direito pode ser plenamente entendida. Direito é ordem normativa, é um sistema de normas harmônicas entre si. Maria Helena Diniz: o direito é uma elaboração cultural humana, ou seja, parte do processo de adaptação social externo, que tem por finalidade atender as necessidades de paz, de ordem e de bem-comum, não corresponde a uma carência do homem,…

conhece como franquia. Escolheu ele representantes comerciais que fariam investimentos próprios em seus negócios, onde era instalada a placa “Calçados Stella”, tendo, com isso, se antecipado à padronização atual. 3. Características Segundo Maria Helena Diniz (2012:688, 689), para que se caracterize o contrato de franquia, serão necessárias: 1º) Presença de duas pessoas: franqueador (franchisor) ou concedente, que deve ser uma empresa comercial com poderes para dispor de marca, de…

desde que não haja estipulação do prazo para sua entrada em vigor; – os atos levados a efeito no exterior, de conformidade com a velha norma revogada serão válidos, porque, embora essa lei já estivesse revogada no Brasil, continuará vigorando em território alienígena até findar-se o prazo de três meses; – os regulamentos internos, as portarias, os avisos e circulares alusivos à organização e funcionamento dos órgãos e serviços administrativos terão vigência perante as autoridades e…