Território Mar Territorial E Espaço Aéreo

defende a posição de que o Estado se formou mediante a concretização da vontade de diversos homens, ou seja, o Estado resulta de ato voluntário. 4. Quais os elementos essenciais do Estado? Os elementos essenciais do Estado são: a) população; b) território; e c) governo independente (soberania); e d) finalidade. 5. O que é povo? Povo é o conjunto de indivíduos de origem comum. Conjunto de cidadãos, daqueles que mantém vínculo jurídico com o Estado. Conjunto de habitantes dotados de…

A evolução do conceito de território 1 Jean Gottmann Território é uma porção do espaço geográfico que coincide com a extensão espacial da jurisdição de um governo. Ele é o recipiente físico e o suporte do corpo político organizado sob uma estrutura de governo. Descreve a arena espacial do sistema político desenvolvido em um Estado nacional ou uma parte deste que é dotada de certa autonomia. Ele também serve para descrever as posições no espaço das várias unidades participantes…

LEI PENAL NO ESPAÇO Introdução A lei penal, em decorrência do princípio de soberania, vige em todo o território de um Estado politicamente organizado. No entanto, pode ocorrer, em certos casos, para um combate eficaz à criminalidade, a necessidade de que os efeitos da lei penal ultrapassem os limites territoriais para regular os fatos ocorridos além de sua soberania, ou, então, a ocorrência de determinada infração penal pode afetar a ordem jurídica de dois ou mais Estados…

estrangeiros no Brasil a serviço de seu pais de origem. Território há dois tipos ; Real : Propriamente dito é o solo, subsolo e espaço aéreo correspondente ,mar territorial(12 milhas marítimas) para efeitos da nacionalidade . Art. 2º A soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo. Ficto/Ficção/Extensão: um barco com bandeira nacional seja ele onde estiver também é um território brasileiro. Embarcações aeronaves…

desenvolvimento interno da sociedade : é o próprio desenvolvimento espontâneo da sociedade que dá origem ao Estado; Origem e formação do Estado  A criação de Estados por formação derivada pode ocorrer de duas maneiras:  Quando uma parte do território se desmembra e passa a constituir um novo Estado, seja por meios pacíficos ou violentos;  Ou quando há uma união de Estados, constituindo-se apenas um;  Pode ocorrer ainda, por motivos excepcionais, a…

expressa, autorizar a aplicação provisória de suas disposições pelas autoridades aeronáuticas, nos limites de suas atribuições, a partir da assinatura (artigos 14, 204 a 214). § 2° Este Código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. § 3° A legislação complementar é formada pela regulamentação prevista neste Código, pelas leis especiais, decretos e normas sobre matéria…

CURSO TROPA DE ELITE – PREPARAÇÃO PARA A GUERRA POLÍCIA FEDERAL 2012 – AGENTE/ESCRIVÃO PROF. EMERSON CASTELO BRANCO DISCIPLINA: DIREITO PENAL 1. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 1.1 PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E DA ANTERIORIDADE DA LEI PENAL Art. 1.º do CP: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Conceito de princípio da reserva legal: O Estado não pode punir uma pessoa por uma conduta não prevista (descrita) em lei…

de Oliveira, 1T Pedro Costa do Nascimento, 1T (QC-CA) Rodrigo Tecchio, 1T (QC-CA) Adilson Toledo Instrutor.: CMG (RM1) Nunes Guimarães NITERÓI JUNHO DE 2015 Sumário 1. Introdução 2 2. A Amazônia Azul 2 2.1 Aspectos Históricos 2 2.2 Mar Territorial 4 2.3 Zona Contígua 4 2.4 Zona Econômica Exclusiva (ZEE) 5 2.5 Plataforma Continental 5 2.6 Importância estratégica da Amazônia azul 6 3. Monitoramento da Amazônia Azul antes do SISGAAz 9 4. O SisGAAz 11 4.1 O propósito do sistema 11…

NORMAS NO ESPAÇO: Constata-se no mundo moderno um relacionamento cada vez mais intenso entre os homens. É comum o fato de inúmeros cidadãos, mesmo sem locomover-se para outros países, manterem nexos jurídicos com súditos destes, em toda sorte de atividades que enseja o vasto processo de integração econômico-cultural entre os povos. Ora, este fenômeno propicia, inevitavelmente, o conflito de normas jurídicas no espaço, que Hans Kelsen, o grande jurista vienense, sintetizou em poucas palavras de

organismo vivo” “Espaço é poder” Baseado nessas premissas e conceitos, formulou as chamadas “Leis do Crescimento dos Estados”, também conhecidas como “Leis dos Espaços Crescentes”, inspiradoras de outras leis básicas da Geopolítica, apresentadas no próximo slide. Geopolítica se desenvolve em função da percepção do poder dos Estados e na relação entre os Estados do mundo, logo,©na procura do poder mundial. www.demostenesfarias.wordpress.com Fundamentos da Geopolítica As sete “Leis dos…