Histórico, processo evolutivo do direito civil.

introdução ao código civil brasileiro interpretado:...........................6 9. “Vacatio Legis”................................................................................................7 10. Lacunas e aplicações da lei.........................................................................8 11. Interpretação da lei:....................................................................................12 12. Eficácia da lei no tempo e no espaço:......................................................12 13. Conclusão:..................................................................................................15 15. Referências bibliográficas:.......................................................................16 1. INTRODUÇÃO 1. O QUE É DIREITO? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. 1.2. QUAL O SIGNIFICADO DA PALAVRA DIREITO? A palavra “direito” tem origem no Latim “directus” que significa “reto” ou “colocado em linha reta”. No latim…

caracteriza por sentimentos relativamente uniformes. Já a definição de Estado envolve, necessariamente, o aspecto de organização jurídica desse conjunto de pessoas (sociedade). Juliano Taveira Bernardes e olavo augusto vianna alves Ferreira 30 Essa distinção explica por que uma nação surge antes do próprio Estado e por que nações podem subsistir sem o Estado (como a nação judaica antes da criação do Estado de Israel). Também é possível que várias nações estejam reunidas sob mesmo…

TRABALHO SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO: 1. Breve histórico. 2. Introdução relevância e atualidade. 3. Definição de lei. 4. Vigência da lei 5. Vacatio legis. 6. Lacunase e aplicações da lei. 7. Interpretação da lei. 8. Eficácia da lei no tempo e no espaço. 9. Conclusão. 10. Referências bibliográficas. 1. BREVE HISTÓRICO. Tendo em conta que um dos muitos conceitos sobre objetivos da história do direito é o da "interpretação dialética do fenômeno…

desde o dia em que é tornada publica. Fazer coincidir a vigência com a publicação da lei, nem sempre é recomendável, devido à complexidade da norma e a necessidade de adaptação à mesma. Por mais cuidado que tomem os setores burocráticos envolvidos com o processo legislativo, pode ocorrer de a lei ser publicada com incorreções. Nesse caso, deve ser providenciada a pronta correção do texto divulgado, através de inserções pontuais ou, se recomendável, pela republicação completa da lei. Se…

Introdução Nesse trabalho serão relatados alguns casos jurídicos relacionados á Lei do Vacatio Legis, tendo algumas explicações de idéias opostas e aplicações diferentes, tendo como objetivo a Vacatio Legis, a Lei que o tempo compreendido entre a publicação de uma lei e a sua efetiva entrada em vigor. Juíza aplica a Lei 12.403/11 período de vacatio legis e coloca réu em liberdade A Juíza Glenda Moreira Borges, da 3º Vara da Comarca de Barra do Bugres, acolheu da Defensoria Pública…

.......................................................................................23 1.18 Declaração de Bens e Direitos..........................................................................................25 1.19 Acréscimo Patrimonial......................................................................................................26 1.20 Aplicações Financeiras.....................................................................................................26 2…

comportamento do homem de acordo com as normas. O DIREITO COMO CIÊNCIA Para haver ciência são necessários os conhecimentos adquiridos metodicamente, conhecimentos que tenham sido de observação sistemática, conhecimentos que tenham validade universal. O DIREITO COMO FUNÇÃO SOCIAL Considera-se função social a tarefa ou o conjunto de tarefas que o direito desempenha, ou pode desempenhar na sociedade. Podemos dizer que atualmente, o Direito tem como função social garantir a ordem, a…

TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO UNIDADE I E II Noções conceituais sobre o DIREITO Etmologicamente, originou-se a palavra direito do latim directum, do verbo dirigere dando a idéia daquilo que é reto. O direito só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. As normas de uma determinada sociedade, podem ser acompanhadas de maior ou menor força coercitiva. Direito exprime a idéia de adaptação social. Interação e pacificação das relações do homem…

incidência. Na verdade, a expressão Imposto sobre Operações Financeiras é utilizada para denominar quatro impostos específicos, autônomos e independentes, conforme nos ensina Roberto Quiroga Mosquera, em Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais. São eles: a) imposto sobre operações de crédito; b) imposto sobre operações de câmbio; c) imposto sobre operações de seguro; d) imposto sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários. 2. Sujeito Ativo A Lei 4595/64,…

Planejamento Tributário e Societário O objetivo do curso é analisar o planejamento tributário de acordo com o posicionamento que vem sendo adotado pelo CARF. A premissa adotada neste curso é que o planejamento tributário dependerá do caso concreto. É analisando o caso colocado sob análise que o advogado terá condições de saber se aquele planejamento é lícito ou ilícito. 1. Conceito. Planejamento tributário é a faculdade ou liberdade que tanto as pessoas físicas, quanto as…