Territorio Ficto E Suas Aplicaçoes Juridicas

direito administrativo, 42 1.8 Conceito de direito administrativo, 42 1.8.1 Escola do serviço público, 42 1.8.2 Critério do Poder Executivo, 43 1.8.3 Critério das relações jurídicas, 44 1.8.4 Critério teleológico, 44 1.8.5 Critério negativo ou residual, 45 1.8.6 Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, 45 1.8.7 Critério da Administração Pública, 46 1.8.8 Nossa definição, 47 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 48 2.1 0 vocábulo administração, 48 2.2 …

ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE A CÉDULA DE PRODUTO RURAL CPR 2009 Sumário Introdução CAPÍTULO I - Da estrutura jurídica da CPR 1 - Da evolução histórica da CPR 2 - Da base constitucional 3 - Da CPR como instrumento de política agrícola 4 - Das facilidades econômicas criadas pela CPR 5 - Da base infraconstitucional 6 - Da CPR como instituto de direito agrário 7 - Dos institutos de aplicação subsidiária no estudo da CPR 7.1 - Dos institutos de direito comercia 7.2 - Dos institutos…

entre autores e partícipes, de acordo com o art. 30 do Código Penal, mas desde que o partícipe conheça a qualidade de funcionário ou autoridade. 4- SUJEITO PASSIVO E BEM JURÍDICO. O sujeito passivo imediato e direto será a pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, vítima do abuso. E o sujeito passivo mediato ou indireto será o Estado, titular da Administração Pública. Quanto ao bem jurídico, podemos dizer que são vários, dependendo do ilícito praticado, tais como a…

1989. 8. Conceito e princípios da licitação. Boletim de Licitação e Contratos, p. 73-80, dez. 1988. 9. A gestão do patrimônio imobiliário do Estado. Cadernos Fundap, ano 9, n217, p. 55-65, dez. 1989. 10. Concurso público. Natureza jurídica da importância paga para fins de inscrição. Boletim da Procuradoria Geral do Estado, v. 12, p. 198-200, jun. 1988. 11. Da exigência de concurso público na Administração Indireta. RDP n293, p. 129-132. 12. Sociedade de economia mista.…

INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ..........................102 3.1 INTRODUÇÃO E CONTEXTO NA TRIBUTAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ...............................................................102 3.2 ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ..............................................107 3.2.1 Critério Material da Hipótese de Incidência Tributária ...............................................109 3.2.2 Critérios Espacial e Temporal da Hipótese de…

173-182, jun./mar. 1989. 8. Conceito e princípios da licitação. Boletim de Licitação e Contratos, p. 73-80, dez. 1988. 9. A gestão do patrimônio imobiliário do Estado. Cadernos Fundap, ano 9, nº17, p. 55-65, dez. 1989. 10. Concurso público. Natureza jurídica da importância paga para fins de inscrição. Boletim da Procuradoria Geral do Estado, v. 12, p. 198-200, jun. 1988. 11. Da exigência de concurso público na Administração Indireta. RDP nº 93, p. 129-132. 12. Sociedade de economia…

Princípios que norteiam a formação do nome empresarial 6.4. Alguns entendimentos relevantes do DNRC acerca da proteção ao nome empresarial 6.5. A proteção ao nome empresarial na jurisprudência do STJ 7. Estabelecimento empresarial 7.1. Natureza jurídica do estabelecimento empresarial 7.2. O contrato de trespasse 7.3. A sucessão empresarial 7.4. A cláusula de não concorrência 7.4.1. A cláusula de não concorrência na jurisprudência do CADE 7.5. A avaliação (valuation) do…

MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de…

ser analisados conjuntamente. Demonstra que o Estado não pode estar subordinado às premissas religiosas para a promulgação de leis, devendo aplicar métodos e leis condizentes com a realidade da população. O conceito de nascituro e sua proteção jurídica. Será discutido o aborto, e suas formas, aceitas e não aceitas pelo ordenamento jurídico. Metodologicamente, adota-se o sistema de pesquisa bibliográfica e o procedimento monográfico, da qual chegou-se a conclusão, que a…

colaboraram com este estudo. Muito obrigado a OBEY, MOSAIK, COLMAN, WISE, JOAN, SKEN, KLIT, RAK, AGEM, MOLIN, DONA, RAPS, QUÊ, KEYMS, MASK, NIUS, CRIA e FYRE. Um agradecimento muito especial, pela simpatia e disponibilidade, para o SMILE, o KIER, o BÓNUS, o FICTO e o CRAFT, writers com quem tive o prazer de desenvolver iniciativas de diversa natureza. O meu reconhecimento ainda para os muitos writers que não sendo aqui evocados também contribuíram para o desenrolar de todo o processo.…