A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO
OESTE – UNOESC/SMO

ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS
E REPRODUTIVOS DA MULHER

SÃO MIGUEL DO OESTE
2011

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO
OESTE – UNOESC/SMO

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS
E REPRODUTIVOS DA MULHER

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa
Catarina – UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Professora Claudia Cinara Locateli

SÃO MIGUEL DO OESTE
2011

ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS
E REPRODUTIVOS DA MULHER

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Coordenação do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Campus de
São Miguel do Oeste, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ____ de ____________ de 2011.

BANCA EXAMINADORA

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Prof.ª Claudia Cinara Locateli - Orientadora

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Dedico o presente trabalho aos meus pais, Juarez
José Gonçalves e Marlei Tecchio Gonçalves, pelo exemplo de vida, dedicação e amor em todos os momentos. Graças a eles, tornei-me uma pessoa

capaz de lutar para que meus sonhos e objetivos fossem alcançados. Devo-lhes toda a admiração e amor eterno.

AGRADECIMENTOS

A Deus, por me guiar e me orientar, por estar sempre presente e permitir que pela minha fé se concretizasse mais essa realização.

À professora, orientadora, e amiga Claudia Cinara Locateli, pelo seu apoio, cobrança e competência na coordenação para que este se realizasse com sucesso, que com boa vontade,