Teoria Social Da Ação Fernando Capez

1.3 Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de homicídio 13 1.4 Elemento subjetivo do tipo 15 CAPÍTULO II – ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL: O DOLO E A 16 CULPA 2.1 Caracterização do dolo no crime de homicídio 17 2.2 Teorias do dolo 19 2.3 Espécies do dolo 20 2.4 Considerações a respeito da culpa 23 2.4.1Conduta 24 2.4.2 Inobservância do dever de cuidado objetivo 24 2.4.3 Resultado lesivo involuntário e nexo causal 24 2.4.4…

acidentes, seja por pouca fiscalização ou até mesmo devido a pouca importância dada ao assunto por aqueles que se arriscam no volante. Em linhas gerais será analisada a culpabilidade, sendo esta abordada como pressuposto da pena, tendo como foco suas teorias, até chegar ao ponto forte do tema: a imputabilidade penal por embriaguez alcoólica; Serão estudadas as consequências jurídico-penais da embriaguez em dois momentos distintos, sendo o primeiro na ocasião do cometimento da infração…

PUNIBILIDADE TUCURUÍ – PA 2014 ASPECTOS GERAIS DA PUNIBILIDADE Entende-se por punibilidade a possibilidade de punição por parte do Estado a um sujeito que comete determinada conduta típica, antijurídica e culpável, dentro da teoria criminal. Assim, a punibilidade não é requisito para a existência do crime, mas a consequência da existência deste. Esse Direito, que a princípio é abstrato, torna-se concreto a partir da realização da conduta típica do agente, tendo a…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE PELA PESSOA JURÍDICA 12 6 CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES DE PENA 13 7 CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA 13 8 SURSIS NA LEI AMBIENTAL X SURSIS NO CÓDIGO PENAL 13 9 DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE 14 10 AÇÃO PENAL 17 11 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 1 INTRODUÇÃO A LEI 9.605/98 – CRIME AMBIENTAL A Lei 9.605/98 intitulada de “Lei de Crimes Ambientais” prevê a maioria dos crimes contra o meio ambiente. Importante lembrar…

A TEORIA DO CRIME Márcio R. Marques1 RESUMO Nesta pesquisa são objetos cognoscíveis as principais teorias da ação, por isso, é importantíssimo realizar uma perscrutação sobre as principais existentes na doutrina, como por exemplo: a teoria finalista da ação, elaborada por Hans Welzel no início do século XX e que hodiernamente é a adotada; a teoria naturalista-causal da ação, de Franz von Liszt e Ernest von Beling e fundamentado por Radbruch, no século XIX e que atualmente está…

controvérsia doutrinária da abrangência do tema. Dessa forma, é de suma importância o aprofundamento desta temática seja pela repercussão social ou jurídica. Ademais, busca-se trazer uma visão mais ampla e crítica para proporcionar aos acadêmicos de direito subsídios necessários para discorrer sobre o tema. Outrossim, a temática terá um conteúdo de relevância social para a comunidade que deseja aprofundar os conhecimentos sobre o infanticídio. A pesquisa aborda a temática da…

aplicadores da lei no momento de aplicá-la ao caso concreto. O fato é que existe uma real distinção entre ambos. No decorrer do nosso estudo, analisaremos alguns aspectos inerentes a cada um, tomando como base o delito e destinando um capítulo para a teoria geral do crime, sem o qual seria impossível chegar-se a dolo eventual e culpa consciente. Ademais, será feito o estudo do crime doloso e culposo e suas estruturas uma vez que, via de regras os crimes são sempre dolosos, com exceção…

brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal: Ilicitude, Culpabilidade e Concurso de Pessoas. Na Ilicitude, temos o seguinte conceito para Ilícito penal: é o descumprimento de um dever jurídico imposto por normas de direito público, ato de ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que contraria a lei e da qual viola o direito e causa dano a outrem, sujeitando o agente a uma pena. Veremos ainda, que há situações em que, mesmo praticando uma conduta…

REFLEXÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Yuri Agamenon SILVA1 Helena Karoline MENDONÇA2 RESUMO: O presente trabalho tem por fundamento uma amostragem inicial sobre a problemática e interessantíssima Teoria da Imputação Objetiva, a qual tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha e tem sido foco de recentes e grandes debates na dogmática jurídico-penal do Brasil nos últimos anos. A teoria, já profundamente estudada na Europa, é um critério elaborado com…

as formas privilegiadas estão definidas nos parágrafos 4o. e 5o. e o perdão judicial está no art. 129, §8o do CP. 2- ELEMENTOS DO TIPO A ação nuclear substancia-se no verbo ofender, seja na integridade física, na saúde física ou mental de outra pessoa. Os meios de execução na pratica deste crime ocorre através de meios físicos ou morais praticados pela ação ou omissão.Por tratar-se de um crime de dano a consumação se dá no momento da efetiva ofensa a integridade do agente. Em…