Teoria Recursos Apelação

APELAÇÃO BREVE HISTÓRICO Direito Romano Código anterior Sentença terminativa – agravo de petição Sentença definitiva – apelação Causas de alçada Código Buzaid – 1973 Unificação dos recursos para sentença Princípio da unicidade recursal Fim das causas de alçada (diferenciação dos Juizados Especiais) CONCEITO – “Apelação é o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais de segundo grau, visando a obter uma…

entendimento juridicamente pacificado da teoria da aparência, que ratifica a validade da citação de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, como se pode verificar nos arestos colacionados: TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO -ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO -AFASTAMENTO - CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - Aplica-se a teoria da aparência, no…

SUSPENSIVO DA APELAÇÃO , COM REGRA GERAL, PODERIA DEIXAR O PROCESSO CIVIL MAIS EFETIVO? ANÁPOLIS/GO 2013 1 . INTRODUÇÃO Este trabalho visa estabelecer o melhor entendimento sobre a retirada o efeito suspensivo na apelação, como uma forma de deixar o processo civil mais dinâmico e efetivo. Veremos correntes contemporâneas que apoiam essa iniciativa, e outras, mais conservadoras, que repudiam veemente a retirada o do efeito suspensivo…

Direito Processual Civil II Professor Mozarildo Cavalcante Acadêmico: José dos Reis Salazar Filho 6º Semestre C “RESUMO DA APELAÇÃO” Boa Vista – RR 2014 Resumo da teoria geral dos recursos da obra de Marcus Vínicius Rios Gonçalves “DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESQUEMATIZADO”. APELAÇÃO: Conceito: É todo recurso que cabe contra a sentença, esta é definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. É um dos mais ultilizaddos…

Trabalho de Direito Civil 1. Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário / extraordinário. 2. Do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. 3. Elementos do Negócio Jurídico: negócio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito / ilícito. 4. Da condição, do Termo e do Encargo: negócio jurídico, termo, encargo, condição. …

INICIAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INITIAL CONSIDERATIONS OVER THE APPEAL’S GENERAL THEORY ON THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutorando e Mestre em Direito, professor de graduação e pós-gradução em Direito, bem como de cursos preparatórios para concurso na área jurídica. Publicou os livros Juizados Especiais Cíveis: Aspectos Polêmicos da Lei n.º 9.099, de 26/9/95 e Teoria Geral dos Recursos Cívies. É…

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº, DA 5º TURMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº: XXX MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA, já qualificada nos autos do Recurso de Apelação interposto por TRANQUILO BATALHA FILHO, ambos já qualificados, por meio de seu procurador eu ao final assina, vem, a presença de Vossas Excelências, se opor ao acordão de fls.55, por meio dos EMBARGOS INFRINGENTES Com…

Recursos: Teoria Geral e Recursos em Espécie a) Apontamentos sobre a teoria geral dos recursos: De acordo com Ada Pellegrini Grinover recurso é o “meio voluntário de impugnação de decisões, utilizado antes da preclusão e na mesma relação jurídica processual, apto a propiciar a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão”. Na dicção do Código de Processo Penal existe a possibilidade, de forma excepcional, de recursos de ofício, ou, como entende mais acertada a

geral A Apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comum, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É um instrumento processual destinado a corrigir erro de forma (vício no procedimento) ou reexaminar provas. É um recurso de cognição ampla. Obs. Nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação. Cabe sim recurso inominado no prazo de dez dias. Exceções Algumas exceções à interposição da Apelação…

naval, aérea e de vias férreas. Apelação (Processo Civil) 04/mar/2015. Requisitos, apelação de sentença de indeferimento da inicial, apelação de sentença de improcedência de plano, efeitos da apelação, possibilidade de inovar na apelação e processamento da apelação. Princípios dos Recursos (Processo Civil) 04/mar/2015. Princípio da Taxatividade, recurso adesivo, reexame necessário, princípio da singularidade ou unirrecorribilidade, princípio da fungibilidade dos recursos, requisitos…