Escolas Penais

Sorriso – 24 de Abril de 2013. Introdução “As Escolas Penais são corpos de doutrina mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime, e em particular, sobre os fundamentos e objetos do sistema penal.” Segundo Aníbal Bruno São chamadas “Escolas Penais” as diversas correntes filosófico-juridico em matéria penal que surgiram nos Tempos Modernos. Elas se formaram e se distinguiram umas das outras. Lidam com problemas que abordam o fenômeno do crime e os fundamentos e objetivos do sistema penal. “As escolas penais são um sistema de idéias e teorias políticas-jurídicas e filosóficas que, num determinado momento histórico, expressaram o pensamento dos juristas sobre as questões criminais fundamentais”. José Leal Escola Clássica A escola Clássica é também chamada de Idealista, Filosófico-juridica, Critico Forense, nasceu sob ideais iluministas, para essa escola a pena é um mal imposto ao indivíduo merecedor de um castigo por motivo de uma falta considerada crime, cometida voluntária e conscientemente. A finalidade da pena é o restabelecimento da ordem externa na sociedade. Esta doutrina possui princípios básicos e comuns, de linha filosófica, de cunho humanitário e liberal (defende os direitos individuais e o principio da reserva legal, sendo contra o absolutismo, a tortura

processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenham cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos. Teorias da Pena[editar | editar código-fonte] A finalidade da pena é explicada pelas seguintes teorias: Teoria Absoluta ou da Retribuição - Para…

1 NOME César Roberto Scheunemann 4ºB. 2 OBRA EM FICHAMENTO ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa: Teoria e Prática. 1 ed. São Paulo. Pallas Athena, 2012. 3 REFERENTE: 3.1 “O sistema jurídico Ocidental ou, mais especificamente, a justiça criminal, tem importantes qualidades. No entanto, vem crescendo o reconhecimento de suas limitações e carências.” (p. 13) 3.2 “Atualmente, em muitas localidades, a Justiça Restaurativa é considerada um sinal de esperança e um rumo para o…

DIREITO PENAL I PROF: OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE. EMANUEL DOMENICO ROCHA CAVALCANTE VIANA –422933-9 UNIFOR – 2004.2 • PROVA 28/09/04 • PESQUISADO DO CÓDIGO PENAL E LIVROS DE DIREITO PENAL. * TEMAS: *EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS IDÉIAS PENAIS. *VINGANÇA PRIVADA E LEIS DE TALIÃO. “OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE”. *AS REFORMAS DO ILUMINÍSMO. *AS DOUTRINAS E AS ESCOLAS PENAIS. *O DIREITO PENAL DO BRASIL. * EVOLUÇÃO…

principalmente, readaptar e ressocializar o delinquente na sociedade agredida, um dia, por ele. A pena é, então, a negação do mal do delito, desse modo é a afirmação do direito, pois sendo o delito a negação do direito e a pena a negação do delito, é verdadeira a premissa de que a negação da negação é a afirmação. Cláudio Brandão afirma que a pena é a sanção mais violenta que o Estado pode impor, e que só haverá pena quando os bens jurídicos tutelados pelo Estado forem violados.1 Para…

supostos desviantes de instituições como FUNABEM, FEBEM e FEEM, valendo-se dos velhos modelos correcionais. 13) Explique o seu entendimento do termo menor considerando o código de 1979, e a razão da impropriedade do uso deste termo na atualidade ao referir sobre a criança e o adolescente. O Codigo de Menores de 1979 inovou com relação ao Codigo de Menores de 1927 uma vez que introduziu na legislação a “doutrina da situaçao irregular”, através da qual o termo “menor” era utilizado…

Teoria da Pena & Pena e Constituição A política criminal é na prática, o meio oficial de controle do crime com o intuito de diminuir a criminalidade, isto é, “eu vigio, para punir”. Diante disto, é notório o poder que o Estado possui. No Brasil, e em países com sistemas semelhantes a nossa política criminal não leva em consideração os fatores que levam ao crime, os fatores responsáveis pela inserção do individuo na criminalidade, tais como políticas de emprego, política salarial,…

seria mais importante a aplicação de políticas públicas (educação), JUSTIÇA RESTAURATIVA: Aplicada na Europa em crimes menores onde o último é recompensado pelo prejuízo obtido pelo crime, por parte do réu. Direito penal: Conceito: “é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica.” Fases do direito penal; 1- Vingança privada; (Mudança com a lei de talião sem…

que vive em sociedade aceita, espontaneamente, o pacto social. Quando o indivíduo viola esse pacto social, por ter cometido algum dano no meio social, automaticamente passará a ser um inimigo da sociedade. Este rompimento do pacto social fará o delinquente suportar o castigo que será imposto, ou seja, a imposição de uma pena. Aplicando este pensamento ao caso de Sandro, supõe-se que ele violou o pacto social, uma vez que privou as reféns de sua liberdade, mediante sequestro (art. 148,…

o próprio sistema penal perde o sentido. Legitimadoras, teoria que reconhecem uma finalidade para a pena. As teorias legitimadoras são classificadas como absolutas, relativas e unificadoras. As principais características legitimadoras são a retribuição moral e a retribuição jurídica As principais características das teorias relativas são: prevenção especial e prevenção geral As principais teorias da prevenção especial são teoria: negativa positiva As principais teorias da…