Teoria Retribuitiva

a algum tipo de pena, são tratados à luz da Lei de Execução Penal, Lei n.º 7.210 de 11/07/84 (LEP), que tem como doutrina o direito penal máximo enquanto garantia da lei e da ordem social. Segundo a LEP, a prisão tem como objetivo a punição retribuitiva pelo mal causado, a prevenção de novas infrações através da intimidação e a regeneração do condenado. A pena que é determinada pela legislação penal para o adulto, tem um sentido primordialmente voltado ao castigo e à neutralização…