Teoria Retribuitiva

1. Considerações iniciais Como já salientamos, na introdução da presente pesquisa, a relevância do tema da “individualização da pena” embasa-se em dois motivos centrais, quais sejam: a preferência da doutrina em abordar outros temas, tais como a teoria do delito, os debates a respeito do que confere relevância penal a um bem jurídico, ou, ainda, sobre a culpabilidade e a escassa discussão da jurisprudência a respeito. É bem provável que isso dê, em parte, pela enorme dificuldade…

de estudo a ineficácia da Lei de Execução Penal, a violação de Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O trabalho é composto por três capítulos centrais, sendo abordado no primeiro, as teorias da pena de prisão nos discursos oficial e criminológico. No segundo capítulo são apresentados as espécies de pena (art. 32, CÓDIGO PENAL) e os regimes prisionais. No terceiro capítulo, apresenta-se, a crise do sistema prisional e a…

medidas socioeducativas de internamento, semiliberdade e liberdade assistida? Como adequá-los aos Parâmetros Curriculares Nacionais e às tendências contemporâneas da prática escolar intermediando praticas ressociativas e as funções educacionais retribuitivas – “Pedagogia Libertadora” (FREIRE, 1982, pág. 21), “Pedagogia Crítico Social dos Conteúdos” (LIBÂNEO, 1987, p.79), “Matriz Curricular Nacional para Educação em Serviços Penais”(OMAR e AZEVEDO, 1985, pág. 3685) e a “Metodologia…

descobrir os cúmplices ou outros crimes de que não é acusado, mas do qual poderia ser culpado, quer enfim porque sofistas incompreensíveis pretenderam que a tortura purgava a infâmia”. Estudando a origem das penas e o direito de punir, baseando-se na teoria de contrato social preconizada por Rosseau, Beccaria (2005, p 44) assim se posicionou contra a pena de morte: “A soberania e as leis são o resultado da soma das pequenas porções de liberdade que cada indivíduo cedeu à sociedade.…

psicológica Podendo dizer que a lei e benévola, desde a advertência ate a integração, educacional com o limite no máximo de três anos e novamente a liberdade. Isso é três anos de medidas sócia educativas, que muitos sabem que é existente só na teoria. Mas sabemos que a superlotação e a falta de educação a falta de equipamentos de lazer adequados prejudicam muito a ressocialização desses menores infratores. Não podemos esperar nenhuma ressocialização em alojamentos superlotados sem…

nesse período o foco era delinqüência, não se tendo mecanismos para avaliar a imputabilidade ou não do adolescente, se pautando na teoria do discernimento. Essa teoria presente nos Códigos referidos, ao longo do tempo vem sofrendo críticas, dentre elas nos reportaremos a Jasmin (1999) apud Liberati (2003, p. 28) de que: A manutenção da teoria do discernimento e de medidas de caráter essencialmente repreensivas demonstra pouca sensibilidade dos elaboradores…

que a adotam para punir crimes de traição à pátria (ou crimes de guerra), e casos reservados ao direito militar do país. Diferentemente de práticas de eliminação de indivíduos considerados indesejáveis pelo estado e visando a consolidação de uma teoria específica, o nazismo, por exemplo, executava pessoas com deficiência física, judeus e homossexuais, a título de se estabelecer uma “única raça pura” que seria o indivíduo ariano. A diferença fundamental entre a pena capital e a eliminação humana

consenso mundial sobre o assunto. A grande diferença da maioridade penal entre os diversos países não necessariamente indica um sinal de “avanço” ou de “barbárie” deste ou daquele país, mas mostra o resultado de diferentes visões de mundo, concepções e teorias jurídicas entre as nações. Dos 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de…

também uma forma de lhe dar condições para que se recupere e volte à vida em comunidade, como também preconiza a APAC. 71 Para Beccaria (2000, p. 129) são estas as propostas oficiais de finalidade da pena, quais sejam: antes de tudo, a punição retribuitiva do mal causado pelo criminoso; a prevenção da prática de novos delitos, de modo a intimidar o delinqüente para não mais cometê-los, bem como os demais integrantes da sociedade; e por fim, transformar o preso de criminoso em…

integridade fsica e psicolgica Podendo dizer que a lei e benvola, desde a advertncia ate a integrao, educacional com o limite no mximo de trs anos e novamente a liberdade. Isso trs anos de medidas scia educativas, que muitos sabem que existente s na teoria. Mas sabemos que a superlotao e a falta de educao a falta de equipamentos de lazer adequados prejudicam muito a ressocializao desses menores infratores. No podemos esperar nenhuma ressocializao em alojamentos superlotados sem…