Teoria Institucional Maurice Hauriou

Pública, "O certo é que a moralidade administrativo, juntamente com legalidade e finalidade, pressupostos de validade, sem os 4 atividade pública será ilegítima." Quem primeiro sistematizou moralidade administrativa foi MAURICE HAURIOU, em sua 3 4 o MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT, p. 142. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, p. 83 a 85. do ato sua constituem quais…

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO CURSO DE DIREITO REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL, CORPORATIVA E INSTITUCIONAL OSASCO 2012 REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL, CORPORATIVA E INSTITUCIONAL Trabalho apresentado curso de Direito do UNIFIEO – Centro universitário FIEO, sob orientação do Prof.ª Nancy Simões. OSASCO 2012 QUADRO DE NOTAS ALUNOS NOTAS

cúria romana. Posteriormente foi sancionada a lex Julia, que ampliou esta pena, estabelecendo a devolução em quádruplo dos prejuízos, adicionando-se à sanção de perda dos direitos civis ao administrador ímprobo. (FREITAS, Juarez.1998, p. 55). Maurice Hauriou, historicamente lançou as primeiras bases sobre a temática da moralidade, em seu compêndio de Direito Administrativo. Antonio José Brandão, administrativista lusitano, assinala que no início do século XX, surgiu um movimento…

12 CONTEXTUALIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14 1.1 A ética pública como pilar do Estado Democrático de Direito 14 1.2. Princípios e deveres da Administração 16 1.2.1. Princípio da legalidade administrativa 17 1.2.2 Dever de lealdade institucional 18 1.2.3. Princípio da eficiência administrativa 19 1.2.4. Princípio da impessoalidade administrativa 20 1.2.5. Princípio da publicidade dos atos administrativos 21 1.2.6 Dever de probidade 22 1.2.7. Princípio da moralidade…

Teoria Geral do Estado Resumo 2: Sociedade e Estado: Comunidade: apresenta caráter irracional, primitivo e solidariedade inconsciente (afetos, simpatia, confiança, etc.); tem vontade essencial, substancial e orgânica; surgiu primeiro; matéria e substância; organismo; sem finalidade específica. “Significa multiplicidade de pessoas que estabelecem relações autênticas sem finalidades entre todos os membros” – Martin Buber “Na relação comunitária os participantes apresentam um sentimento…

contratar etc.;  sucessórios – podem, em alguns casos, adquirir bens deixados por causa mortis. Natureza jurídica Para tentar explicar o surgimento das pessoas jurídicas, a doutrina adota em especial duas correntes principais:  teorias de ficção;  teorias da realidade. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 63 * Professor de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Internacional Público,…

Afonso da Silva (2003:647), baseado na lição de Gordillo que “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal”. Princípio da Moralidade De acordo com o princípio da moralidade, a Administração deve pautar sua atuação de acordo com padrões éticos, em estrita…

4th APRIL 2009 - O DIREITO ADMINISTRATIVO EM MOÇAMBIQUE por GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane gilles.cistac@uem.mz 1 INTRODUÇÃO "Todos os países modernos", escreve MAURICE HAURIOU, "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo"1. "Assumir funções administrativas" significa simplesmente providenciar às necessidades de ordem pública e assegurar o funcionamento de alguns…

be representative and effective an. Key Words: Rights – formation – rules. SUMÁRIO: Introdução; 1. Teoria do Ordenamento Jurídico; 1.1. Regras Normas e Leis; 1.2. Normas e o ordenamento jurídico; 2. Processo Legislativo; 3. Ativismo Jurídico; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Tem-se hoje na sociedade brasileira e no mundo como um todo, uma grave crise institucional, que culminou em uma série de protestos e revoltas populares, inclusive em países de até…

ESTADO DE DIREITO História, teoria, crítica Organizado por Pietro Costa e Danilo Zolo Com a colaboração de Emilio Santoro Tradução CARLO ALBERTO DASTOLI £ 34 0 . 1*2 & > 3 a_ Martins Fontes São Paulo 2006 DOAÇAO/JU-OENOAS JURIDICA8 Ooolslro No.474.2eo ta: / 05/2009 A u tO f: T lU aO ESTADO DE DIREITO: HISTORIA. TEORIA. CRITICA Preço:.00 Doador Dl VERSOS ^ 0Esta&obraOfoi < a> 3»? publicada originalmente em italiano com o título LO STATO D l DIRITTO: STORIA,…