Teoria Institucional Maurice Hauriou

que o conceito de pluralismo deve ser ampliado para cobrir as clivagens que se condensam quando as contradições em uma sociedade (notoriamente a capitalista) assumem um vulto tal a ponto de constituírem espaços sociais com recursos normativos e institucionais que lhes sejam próprios. O núcleo para o qual converge o Pluralismo Jurídico, no entanto, adverte Wolkmer (2001, p. 183), é a negação de que o Estado seja a fonte única e exclusiva de juridicidade, e a concordância da proeminência…

a todos sob o seu domínio e a constituição, conseqüência ou resultado que representa, ao mesmo tempo, a organização do Estado e a ordem jurídica da sociedade. Numa tentativa de aproximação ainda que longínqua, por certo - entre as teorias jusnaturalistas e a teoria pura do Direito, verificar-se-á, a partir da crítica de Farrel à posição kelseniana, "no momento em que esta afirma que a norma fundamental considera válida a primeira Constituição se ela resulta eficaz, isto é, se as ordens…

moralidade, que por força constitucional deve nortear os atos e contratos administrativos, torna-se o foro ideal para o debate acerca da teoria do conceito de moralidade administrativa, adequado às novas posturas do Estado Contemporâneo e, principalmente, Consentâneo com o sistema constitucional, construído a partir do conceito clássico e pioneiro de Maurice Hauriou, estudado posteriormente por outros estudiosos. Conseqüentemente, ao responsável pela prática de atos imorais, é cabível…

França, por volta de 1819. A Revolução Francesa de 1789 foi preponderante para o mesmo devido à sua luta contra o absolutismo. As funções estatais até então acumuladas nas mãos do monarca foram divididas pelos revolucionários que puseram em prática a teoria da tripartição dos Poderes, idealizada por Montesquieu.[2] Nascia o Estado de Direito. A partir de então, o Estado passaria a ser obrigado a obedecer as leis que ele próprio criara. CAETANO inicia o texto a respeito do direito…

para 24 POR UMA HISTÓRIA POLÍTICA satisfazer às demandas de uma opinião pública que se voltava espontaneamente para os poderes públicos para responsabilizá-los por suas desgraças, ou exigir que as remediassem, sob a influência enfim de teorias que sistematizavam e legitimavam a intervenção do Estado, a política se apoderou de toda espécie de problemas que não lhe diziam respeito inicialmente, e com os quais a história política jamais tivera antes, portanto, de se preocupa~…

direito e de política legislativa entremeiam-se no mesmo trabalho: o jurista (…) ao referir determinada solução como vigente, expõe também a sua maneira de ver sobre os méritos ou deméritos dessa solução». Miguel Reale10 entende que a «Ao lado da teoria e da técnica da legislação, cabe ainda à Política do Direito indagar dos campos de interesse que podem interferir no processo legislativo, como por exemplo, os chamados ´grupos de pressão´(lobies, que por muitos modos, lícitos ou…

Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Supervisor Científico do Programa de Pós Graduação stricto sensu da UNIVALI. Professor nos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, das disciplinas “Fundamentos da Percepção Jurídica” e “Teoria do Estado e da Constituição”, respectivamente. Detentor da Medalha Professor San Tiago Dantas outorgada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Detentor da Medalha da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho-…

– UDF Coordenação do Curso de Direito Ruy dos Santos Siqueira O PRINCIPIO LAICO NA FUNDAMENTAÇÃO FENOMENOLÓGICA E AXIOLÓGICA DA TEORIA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL Brasília 2012 Ruy dos Santos Siqueira O PRINCIPIO LAICO NA FUNDAMENTAÇÃO FENOMENOLÓGICA E AXIOLÓGICA DA TEORIA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito…

de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe destacar: • Curso de Direito Constitucional (10a ed., 2000); • Teoria do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da

de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe destacar: • Curso de Direito Constitucional (10a ed., 2000); • Teoria do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da