Teoria Institucional Maurice Hauriou

.......................................................................................................7 Unidade I 1 A Constituição brasileira – um pouco de história................................................................9 2 Teoria do Estado, teoria da Constituição e poder constituinte................................11 3 Controle de constitucionalidade, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.............................................................................

nosso Código Civil é pessoa jurídica de direito público interno (art. 14, 1). Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do direito público como no do direito privado, mantendo sempre sua única personalidade de direito público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado se acha definitivamente superada3. Esse é o Estado de Direito, ou seja, o Estado juridicamente organizado e obediente às suas próprias leis. O Estado é constituído de três elementos originários e…

como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a revisão e a emenda constitucional. Passa-se, então, ao desenvolvimento da Teoria da Mutação Constitucional, responsável pela compreensão do…

como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a revisão e a emenda constitucional. Passa-se, então, ao desenvolvimento da Teoria da Mutação Constitucional, responsável pela…

didático, sistematizando as doutrinas e as ideias essenciais da ciência do Estado, com a finalidade de despertar o interesse dos estudantes e encaminhá-los às pesquisas que levam ao aprimoramento da cultura no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria Geral do Estado. A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de Direito, e as elogiosas referências recebidas desde então de muitos mestres ilustres e estudiosos da ciência política animaram as sucessivas…

princípios que norteiam a administração gerencial, quais sejam, desburocratização, descentralização, transparência, responsabilidade, ética, profissionalismo, competitividade e enfoque no cidadão, não revelam mudanças significativas no quadro traçado pela teoria burocrática. Nesta, o princípio da racionalidade legal é a busca de uma administração imparcial, que concentra prioritariamente nas mãos do legislador a disciplina das regras que regem a atividade administrativa. A crítica…

Lei Fundamental. Com a palavra, um dos maiores especialistas na matéria, Hugo Nigro Mazzili: “Após longa evolução institucional, a Constituição de 1988 conferiu posição ímpar ao Ministério Público brasileiro. Como órgão de Estado (e não mais do governo, ou do Poder Executivo), foi erigido à condição de instituição, o que significa, na clássica concepção de Maurice Hauriou, ter um projeto a realizar, uma organização apta para isso e uma comunhão de propósitos entre seus…

dados(saber quem é contra e quem é a favor) além de analisar os termos jurídicos Sociologia pura/aplicada: Pura – tentativa de explicar o direito a partir de uma teoria sociológica. Aplicada – seria a elaboração de uma teoria do direito de caráter sociológico, foi o que Ehrlich tentou fazer. Seria uma sociologia no direito porque formula uma teoria a partir de uma análise sociológica. 4) Objeto e métodos: Objeto: É analisar o processo social sobre a perspectiva do direito…

3 edições esg. Formação da Política Burguesa. 1935. esg. O Capitalismo Internacional. 1935. esg. Atualidades de um Mundo Antigo. 1936. esg. Atualidades Brasileiras. 1937. esg. Fundamentos do Direito. 1940. esg. 2. ed. Revista dos Tribunais, 1972. Teoria do Direito e do Estado. 1940. esg. 2. ed. 1960. esg. 3. ed., rev., Livr. Martins Ed., 1972, esg. 4. ed.. Saraiva, 1984. A Doutrina de Kant no Brasil. 1949. esg. Filosofia do Direito. 1. ed. 1953. 2. ed. 1957. 3. ed. 1962. 4. ed. 1965. esg. 5. ed.

edições esg. Formação da Política Burguesa. 1935. esg. O Capitalismo Internacional. 1935. esg. Atualidades de um Mundo Antigo. 1936. esg. Atualidades Brasileiras. 1937. esg. Fundamentos do Direito. 1940. esg. 2. ed. Revista dos Tribunais, 1972. Teoria do Direito e do Estado. 1940. esg. 2. ed. 1960. esg. 3. ed., rev., Livr. Martins Ed., 1972, esg. 4. ed.. Saraiva, 1984. A Doutrina de Kant no Brasil. 1949. esg. Filosofia do Direito. 1. ed. 1953. 2. ed. 1957. 3. ed. 1962. 4. ed.…