Teoria Institucional Maurice Hauriou

Fundamentos da Ordem Jurídica- Simone Goyard Fabre Prefácio Para se eliminar as incertezas e os equívocos na filosofia do direito é necessária uma abordagem minuciosa e crítica condicionada, capaz de escapar às ilusões dogmáticas. Abordagem clássica: teorias jusnaturalistas e juspositivistas Abordagem da filosofia contemporânea do direito: compreensão racional da ordem jurídica x conotação empírica ou pragmática de um direito que brotaria da experiência ou da história. Para a…

considerar desvio de finalidade em sua atuação, cabendo ao Poder Judiciário ou da Casa Legislativa o poder para a cassação. 6 Para Meirelles Teixeira, há quatro teorias que se propõem a determinar a natureza jurídica da representação política: (i) teoria do mandato; (ii) teoria do órgão; (iii) teoria da eleição por simples escolha; e (iv) teoria do mandato representativo.7 2.1.2 Histórico Sua fonte inicial é a Inglaterra, porem, consolidou-se em 1776 como veiculo de…

Pisone que representava a plebe na cúria romana. Posteriormente foi sancionada a lex Julia, que ampliou esta pena, estabelecendo a devolução em quádruplo dos prejuízos, acrescendo a sanção de perda dos direitos civis ao administrador ímprobo. 4 Maurice Hauriou, historicamente lançou as primeiras bases sobre a temática da moralidade, em seu compêndio de Direito Administrativo. 5 Antonio José Brandão, administrativista lusitano, assinala que no início do século XX, surgiu um movimento…

para alcançar os fins que não sejam os próprios à legislação ou à distribuição da justiça. Sobre Administração Pública, o professor José Afonso da Silva (in Curso de Direito Constitucional Positivo) assim explica: “... É o conjunto de meios institucionais, material, financeiro e humano preordenado à execução das decisões políticas. Essa é uma noção simples de Administração Pública que destaca, em primeiro lugar, que é subordinada ao Poder político; em segundo lugar, que é meio e,…

Teoria da Empresa U414.00 Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 1 12/04/2013 19:21:25 Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 2 12/04/2013 19:21:25 Teoria da Empresa Autor: Prof. Saul Simões Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 1 12/04/2013 19:21:27 Professor conteudista: Saul Simões Advogado militante em Direito Empresarial e Civil, bacharel pela Universidade de São Paulo, Especialista em Direito (CEU – 2000), administrador de empresas…

identificar as formas estatais, como o jurdico, ombreado, neste nterim, pelas idias do gnio de Burdeau. A doutrina mundial cristalizava, outrossim, a classificao diferenciada para as formas de Estado, que no se confundiria com as formas de governo. Hauriou, lembrado por Pinto Ferreira, dizia ser simples o Estado que no era dividido em partes internas que merecessem o ttulo de Estado, alm de no estarem unidas por vnculo de sociedade, ao contrrio do Estado composto, formado por associao de…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I DO AUTOR I — Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição…

interpreta e sistematiza os princípios e normais fundamentais do Estado” (ISSO QUANTO A ENTENDÊ-LO COMO DISCIPLINA, O QUE DIFERE DE ENTENDÊ-LO DE UM CONJUNTO DE NORMAS). 2) Maurice Duverger: “Aquele que estuda a organização geral do Estado, seu regime político e sua estrutura governamental.” C) OBJETO: 1) Maurice Hauriou: “O Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado.” A oposição de J. A. da Silva a esta definição não se mantém por que ele propõe, por…

Governo3. No sistema parlamentar, o Governo assenta na confiança política do Parlamento, é uma emanação da maioria parlamentar, é responsável politicamente perante o Parlamento, e este pode ser dissolvido pelo Chefe de Estado4. De acordo com Maurice Hauriou é uma forma de governo tendo por base o regime representativo, com separação atenuada de poderes, no qual se estabelece entre o Poder Executivo e o Parlamento, composto de uma ou duas Câmaras, uma íntima colaboração e contato…

da função política e estatuto dos governantes. 11  Forma institucional – expressão institucional ou simbólica da representação ou chefia do Estado (monarquia ou república). O conteúdo essencial da Constituição em cada Estado e em cada tempo se traduz em princípios jurídicos específicos, explícita ou implicitamente, e esses princípios abrangem também a forma de Estado, a forma de governo, o sistema de governo, e a forma institucional. O conjunto destes princípios consubstancia a…