Teoria Institucional Maurice Hauriou

vida do administrador público, sendo mais rigorosa que a ética comum. Vale mencionar que, há tempos, o escritor francês Maurice Hauriou formulou o conceito de moralidade administrativa a fim de fundamentar o controle, pelo Conselho de Estado da França, dos atos discricionários. Baseado em monografia do jurista português Antônio José Brandão, Silvério Carvalho Nunes destaca: “Hauriou desenvolveu tese audaciosa e avançada para a época segundo a qual a legalidade dos atos administrativos…

nascimento com vida, se a pessoa respirou. Não se exige o corte do cordão umbilical, que tenha aptidão física ou eu tenha forma humana. A pessoa nascendo vivo, ainda que morra logo em seguida, chegou a ser pessoa e adquiriu direitos. Segundo ele três teorias explica e justifica a situação jurídica do nascituro. A primeira e a natalista onde afirma que a personalidade civil se inicia quando se nasce com vida. A segunda e a personalidade condicional onde o nascituro e pessoa condicionada,…

uma sociedade, que pela Teoria Institucional de Maurice Hauriou, diversas pessoas se reúnem, buscando constituir um organismo capaz de alcançar um fim almejado, ou idéia diretora. É esse fim ou idéia diretora, que confere unidade à nova entidade surgida. Existem outras teorias de alguns renomados estudiosos do Direito, onde a Pessoa Jurídica é mera ficção, e que seria apenas um artifício técnico imposto pelas necessidades da vida em comum (Savigny, Ihering); ou mesmo a Teoria de Gierke…

daqueles que não defendem os textos constitucionais minudentes, o que teria basicamente que integrar uma Constituição? Deveriam integrar uma Constituição apenas os princípios fundamentais e as normas gerais de regência do Estado. 20) A teoria de Mourice Hauriou sobre a natureza e titularidade do Poder Constituinte traz em seu bojo qual entendimento? E é conhecida doutrinariamente por qual denominação? OK 21) Afirmar-se que as Constituições de 1934, 1937 e 1946 foram constituições…

TRABALHO TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NOME: GISELY COSTA VIEIRA RA: 0928437543 "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" (Eduardo Couture) Espécies de Teorias Tridimensionais A estrutura do Direito Tridimensional é visto como o elemento normativo, que disciplina os comportamentos individuais e coletivos, onde pressupõe sempre uma dada situação de fato,…

Resumo do livro: Elementos de Teoria Geral de Estado, de Dalmo Dallari. Temas: Representação Profissional, Corporativa e Institucional. Segundo Dallari, a descrença na representação política já inspirou varias tentativas de encontro de outras bases de representação, visando a assegurar maior autenticidade dos representantes, sobretudo no sentido de serem efetivamente vinculados aos representados. Das ideias de representação surgidas em substituição à política, podem-se destacar três,…

RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURIDICA 5. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA 5.1. TEORIA MAIOR 5.2. TEORIA MENOR 6. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO BRASIL 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS Resumo O presente trabalho tem por objetivo apresentar brevemente, sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Os bens dos sócios não podem ser confundidos com os bens da empresa. A Teoria da Personalidade Jurídica…

não podem ser renunciados pelo administrador, sem ofensa ao bem-comum, que é o supremo e único objetivo de toda ação administrativa.” Já quanto ao princípio da MORALIDADE, segundo ainda o notável administrativista antes nomeado, e citando Maurice Hauriou (Précis Élementaires de Droit Administratif, Paris, 1926, ps. 197 e ss): “O agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve necessariamente distinguir entre o bem e o mal, o honesto e o desonesto. E, ao…

não podem ser renunciados pelo administrador, sem ofensa ao bem-comum, que é o supremo e único objetivo de toda ação administrativa.” Já quanto ao princípio da MORALIDADE, segundo ainda o notável administrativista antes nomeado, e citando Maurice Hauriou (Précis Élementaires de Droit Administratif, Paris, 1926, ps. 197 e ss): “O agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve necessariamente distinguir entre o bem e o mal, o honesto e o desonesto. E, ao…

quanto o jurídico. Assim procura reconhecer o direito positivo, no sentido de direito vigente e eficaz em determinada sociedade, limitando o conhecimento científico-jurídico ao estudo das legislações positivas. Esse positivismo sociológico veio da teoria de Augusto Comte, que por meio da ciência pretendeu realizar uma reforma social, afirmou que a única ciência capaz de reformar a sociedade seria a sociologia ou física social, que era a ciência positiva dos fatos sociais. O…