Teoria Geral Do Contrato Evicçao

inutilizarem a coisa ou a desvalorizem. e) o contrato deverá ser comutativo, ou seja, oneroso. Também nos contratos bilaterais, ainda que gratuitos, incidirão as normas referentes aos vícios redibitórios” (FIUZA, p.428, 2004) VÍCIOS REDIBITÓRIOS: (arts. 441, 442,443., 444 e 445 do CC) Professor Washington de Barros Monteiro: “os vícios redibitórios, portanto, são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada objeto de contrato comutativo, não comuns às…

Direito Civil Brasileiro: Teoria geral da obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, V.3) e consultar no código civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2° Passo: Refletir a respeito de qual seria a resposta a seguinte questão: 1. Nos contratos onerosos, o alienante responde por evicção. Subsiste essa garantia ainda quer a aquisição se tenha realizado hasta pública. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção?…

defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminua o valor. Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o…

TEMA: EVICÇÃO Autor: José Iondas de Andrade INTRODUÇÃO: Antes de adentrarmos na questão posta neste trabalho, procuramos, através de estudos, melhor entendermos o significado de evicção e seus conceitos. Vários autores foram lidos, dentre eles Maria Helena Dinis, Silvio Venosa, Bittar Filho, Márcia Nery, Carlos Roberto Gonçalves, e muitos outros. Todos definem a evicção como a perda da coisa diante de uma sentença judicial que atribui o objeto a outrem. Quem dispõe de um bem tem a…

DAS OBRIGAÇÕES (Livro I) DOS CONTRATOS EM GERAL (Título IV) INTRODUÇÃO Não é possível fixar na linha do tempo a origem das relações contratuais. Clóvis Beviláqua diz em sua obra que a primeira função do contrato foi a de conciliar os interesses contrapostos. O contrato surge quando a sociedade começa a evoluir de forma moral e espiritual, na tentativa de conciliar os conflitos existentes em suas relações. O contrato de troca talvez tenha sido o primeiro contrato da história, muito…

PRIMEIRA PROVA Disciplina: Direito Civil III - Contratos Professora: Ms. Daniela Gomes 1. Maria vendeu um automóvel a Alfredo, alegando estar livre e desembaraçado de ônus. Porém, um mês após a tradição, o bem foi penhorado e arrematado por dívidas de Maria anteriores à venda. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta. a) Alfredo tem direito à restituição integral do preço que pagou em decorrência da evicção. b) Não se operou a evicção, uma vez que a constrição do bem…

DIREITO CIVIL IV 1) No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato: a) só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias. b) produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é…

Teoria Geral dos Contratos Dilceia Maria Joaquim1 MIRANDA, Maria Bernadete. Teoria geral dos contratos. Revista Virtual Direito Brasil, vol. 2, n. 2 (2008). Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2014. A partir do artigo descrito acima intitulado Teoria Geral dos Contratos, segue resenha crítica avaliando o texto da pesquisadora. O texto inicia abordando a origem e o conceito, seguido de princípios, função social e boa-fé objetiva. A autora ainda classifica-os, descrevendo como acontece

Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? RESPOSTA: O art. 423 relata que “quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou…

INSTITUTO DA EVICÇÃO NA VISÃO DOUTRINÁRIA Hildenguedson Ribeiro Dias 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – gue.dias35@gmail.com 2 Professor Orientador – Leonardo Mendes - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – lydimo@live.com RESUMO O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e