Teoria Geral do Crime

Teoria Geral do Crime Esquema: 1. 2. 3. 4. 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10 5.11 5.12 5.13 5.14 5.15 5.16 5.17 5.18 5.19 5.20 Conceito de crime Infrações penais x crimes x contravenções penais Sujeitos do Crime Objeto do Crime Classificações dos crimes Crimes comuns e especiais Crimes comuns, próprios e de mão própria Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos, omissivos e comissivos por omissão Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes Crimes de dano e de perigo Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos Crimes dolosos, culposos, preterdolosos e preterculposos Crimes de ação única e crimes de ação múltipla Crimes comuns, políticos, eleitorais e de opinião Crimes habituais, profissionais e funcionais Crimes transeuntes, não transeuntes e de circulação Crimes gratuitos e de ímpeto Crimes tentados, consumados e de atentado Crimes simples, privilegiados e qualificados Crimes vagos, de dupla subjetividade jurídica e pluriofensivos Crimes hediondos e crimes equiparados a hediondos Crimes principais e acessórios Crime progressivo e progressão criminosa 1. Conceito de crime Para Heleno Cláudio Fragoso, crime é “a ação ou omissão que, a juízo do legislador, contrasta violentamente com valores ou interesses do corpo social, de modo a exigir que seja proibida sob ameaça de pena”. No âmbito legal, vejamos o que diz…

DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime “O homem que não conhece o seu direito não merece viver.” Rui Barbosa DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: O conceito formal de crime é a definição elaborada pelo legislador, e encontra-se positivada no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe, in verbis: DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: “Art. 1. Considera-se…

Entrada – título do trabalho GOIÂNIA 2014 Entrada – folha De rosto GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 6 INTRODUÇÃO 4 CRIMES DOLOSO, CULPOSO E PRETERDOLOSO 5 CRIME DOLOSO 5 CRIME CULPOSO 6 CRIME PRETERDOLOSO 9 TENTATIVA 10 CONSUMAÇÃO 11 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 12 ARREPENDIMENTO POSTERIOR 14 JURISPRUDÊNCIA SOBRE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA…

TEORIA GERAL DO CRIME: CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES A classificação dos crimes pode ser legal ou doutrinária. Legal é o nome atribuído ao delito pela lei. É também chamada de rubrica marginal. Doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito às infrações penais. É o objeto de estudo do presente tópico. Segundo a doutrina, as classificações podem utilizar alguns critérios: 1. QUANTO À QUALIDADE DO SUJEITO ATIVO: a) Crimes comuns ou…

oTEORIA GERAL DO CRIME O Brasil adotou o conceito tripartido de crime. Crime é o fato típico, antijurídico e culpável. FATO TÍPICO é formando por quatro elementos: conduta, resultado, relação de causalidade (nexo causal) e a tipicidade. ILICITUDE é o que contrário ao direito. Art. 23 estado de necessidade, legitima defesa... CULPABILIDADE é formado por: Imputabilidade Potencial consciência da ilicitude Exigibilidade de conduta diversa. Ao fato típico, ilícito e…

REVISÃO – Teoria Geral do Crime 1. Introdução Toda a parte especial do Código Penal é formada por Tipos Penais que cuidam da proteção dos bens jurídicos considerados de grande importância para a sociedade. O Bem Jurídico é aquele bem a pessoa (ser humano) possui e, por ser indispensável a vida e dignidade, se encontra protegido pela lei, como por exemplo, a vida, o patrimônio, a liberdade, etc. Esta proteção ocorre por meio da tipificação de condutas (ação ou omissão) que…

TEORIA GERAL DO CRIME MACAPÁ 2013 RAYSSA ANDRESSA MACIEL DA SILVA RODRIGO ALMEIDA TEORIA GERAL DO CRIME Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Teoria Geral do Crime, ministrada no 3º período do curso de Bacharelado em Direito como requisito para aprovação. Prof. Orientador: Mauro Dias da Silveira Júnior. MACAPÁ 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem apresentar os…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL PROF ENIO HUGO DOS SANTOS 1. CONCEITO DE CRIME Existem quatro sistemas para a conceituação de crime: · Formal. · Material. · Formal e material. · Formal, material e sintomático. Predominam dois sistemas: o formal e o material. Conceito Material de Crime É a ação ou omissão, imputável a pessoa, lesiva ou perigosa a interesse penalmente protegido, constituído de determinados elementos e eventualmente integrada por certas condições ou acompanhada de…

Questões para prova de Teoria Geral do Crime 1-Qual a diferença entre fontes mediatas e fontes imediatas? Fontes mediatas são baseadas no costume Fontes imediatas são baseadas na Lei 2-Costume e hábitos são a mesma coisa? Não,hábitos não tem obrigatoridade..diferentemente do costume. 3-Classificação das leis penais brasileiras: a)Leis incriminadoras: art 157,121,171 b)Leis permissivas: justificativas para cometer um crime c)Leis explicativas: explica o fundamento de…

TEORIA GERAL DO CRIME PARTE I 1 INTRODUÇÃO No Título II da Parte Geral do CP, intitulado DO CRIME, é iniciada a parte deste diploma legislativo, inicialmente, será abordado os mais diversos conceitos de deste instituto, o crime. Infração penal é um gênero que se subdivide em duas espécie: Crime e contravenção penal. De acordo com Nelson HUNGRIA, "o crime é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo)…