Teoria Geral Da Prova E Princípios Norteadores Da Prova P

Sejam Bem Vindos!!! Eva Maria Oliveira Especialista em Gestão Educacional pela Faculdade de Ciências Aplicadas Leão Sampaio Mestranda em Ciências da Educação pela Universidade Tecnológica Intercontinental – UTIC e Faculdade João Calvino O T E J O R P O C I T Í L : PO O C I G a Ó G m U A PED o ã ç u r t s Con a v i t e l s o C e õ ç a t n e i s Or a c i n c Té Projeto PolíticoPedagógico O que é?: É a própria organização do trabalho pedagógico escolar como um todo, em suas…

DIREITO DO CONSUMIDOR PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 2 TEMA: Princípios norteadores da Lei n° 8.078/90. Distinção entre princípios e regras. Princípio da vulnerabilidade. Princípio da boa-fé. A boa-fé objetiva. A boa-fé no novo Código Civil. Princípio da confiança. Princípio da informação e da transparência máxima. Princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Princípio da segurança e outros. 1. Distinção entre princípios e regras Em primeiro lugar, é importante…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I 6º PERÍODO – NOITE – 2º SEMESTRE DE 2012 1ª APOSTILA - Atualizada Princípios Informadores do Processo Penal e Inquérito Policial 1. Finalidade do Processo Penal: Finda a vingança privada e a autotutela, o Estado assumiu o direito de punir (justiçar). O Processo Penal veio, assim, como forma de atuação da Jurisdição. Visa dar o provimento jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto para…

1 INTRODUÇÃO Direito Processual Civil, é um ramo do direito público que tem como conceitos básicos a jurisdição, a ação e o processo. Segundo Misael Montenegro Filho (2008, p. 5), o direito processual civil, inserido no ramo do direito público (ao lado do direito constitucional, do direito administrativo, etc.), refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de

INTENSIVO 1 Disciplina: Direito Administrativo Tema: Aula 02 Prof.: Fernanda Marinela Data: 05 e 07/08/2008 Índice do material A) O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa B) O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo C) Jurisprudência Correlata A) O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa por Dayse Coelho de Almeida 1. GENERALIDADES O constitucionalismo marcou o despontar da vontade humana de comandar seu próprio destino, participando da vida…

KLISMAN BORGES SOUZA – RA: 5126278 ODAIR VINICIUS MUSSI – RA: 5126787 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS UBERABA - MG 2014 ANNA CAROLINE ASSUNÇÃO – RA: 5126496 ERICK CARDOSO – RA: 5126729 JORGE HENRIQUE G. COSTA – RA: 5127083 KADDU KLISMAN BORGES SOUZA – RA: 5126278 ODAIR VINICIUS MUSSI – RA: 5126787 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS…

Direitos ao nascituro e também a gestante. E de fato, esse direito reconhecido pela nova legislação trouxe a certeza de que o nascituro é detentor de personalidade jurídica sim. A lei dos alimentos gravídicos consagra o princípio da dignidade da pessoa humana através da teoria concepcionista e através de uma nova tendência constitucional existente hoje no Direito de Família. A tendência a uma visão constitucional no direito familiar vem surpreendendo e trazendo consigo novos…

1. A TUTELA ANTECIPADA 1.1 Considerações gerais Em estimáveis momentos da história do Processo Civil Brasileiro e inclusive no Direito Romano, este conhecido pela sua capacidade de implementar e criar as leis, se desconhecia a figura da tutela antecipada, que, por muitos anos, ficou embutida dentro da cautelar. O Código de Processo Civil Brasileiro sofreu inúmeras modificações, e a justificativa desses acontecimentos se dá principalmente pela preocupação que o legislador teve…

presente ensaio discute, a partir de contraposições de posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, a constitucionalidade de persecuções penais iniciadas por meio de denúncia anônima, com foco ainda na busca pela cognição da verdade real, princípio norteador do Direito Penal brasileiro. Neste sentido, analisa a fragilidade das informações delatadas de forma apócrifa, a fim de instruir uma investigação formal contra outrem, podendo ocasionar o cerceamento de seus direitos…

Monografias » Direito » Da Aplicação da Lei Penal Da Aplicação da Lei Penal 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (art.l cp) Esse princípio, consagrado no art. 1º do Código Penal, en¬contra-se atualmente descrito também no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal. Segundo ele, "não há crime sem lei ante¬rior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". A doutrina subdivide o princípio da legalidade em: a) Princípio da anterioridade, segundo o qual uma pessoa só pode ser punida se,…