Teoria Geral Da Prova E Princípios Norteadores Da Prova P

Empreendedorismo Jurídico, ministrada pelo professor Deoclecio Barreto Machado do curso de Direito da Faculdade de Americana. Americana 2015 Introdução De acordo com Antônio Houaiss e Mauro de Salles Villar (Minidicionário da Língua Portuguesa, 2010, p. 289), o verbete empreendedorismo pode ser conceituado como a disposição ou capacidade de idealizar, coordenar e realizar projetos, serviços, negócios. Sendo assim, por simples analogia é possível concluir que o conceito de…

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO O presente trabalho irá tratar dos princípios norteadores do Direito do Trabalho. Esses princípios têm a função de dar sentido as normas, auxiliando à interpretação das mesmas e normatizando tanto os aplicadores do direito quanto os elaboradores de normas. Princípio da proteção: in dúbio pro operário, norma mais favorável, condição mais benéfica: Esse princípio justifica a existência do Direito do Trabalho e tem como regra que se deve…

GUARATINGUETÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AVENIDA ARIBERTO PEREIRA DA CUNHA, 280, Guaratinguetá-SP CEP 12516-410 A petição inicial dos autos que ora se analisam, no entanto, apesar das doutas ponderações do réu, não deixou no contexto geral de desobedecer aos termos legais. A fundamentação fática da inicial se mostrou suficiente e, Este documento foi assinado digitalmente por RITA DE CASSIA DIAS MOREIRA DE ALMEIDA. Se impresso, para conferência acesse o…

ESCOLAS PENAIS  A designação “Escolas Penais” compreende um conjunto harmônico de teorias sobre alguns dos mais importantes problemas penais (definição do crime, finalidade da pena, direito do Estado punir, etc). São linhas de pensamento, as quais foram importantes para a elaboração da dogmática1 jurídico-penal.  Surgem na época do Iluminismo, no século XVIII. Escola Clássica  Denominada Escola Clássica, ou primeira Escola, surgiu na Itália.  Seu marco inicial foi a publicação

Relativização – Art. 217-A. SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................5 2. Justificativa.............................................................................7 3. Objetivo Geral........................................................................8 4. Objetivos Específicos.............................................................8 5.…

SUPERIOR A construção da teoria didática, baseada na prática, demanda a consideração do triângulo didático em situação, ou seja, os contextos sócio-teóricos/históricos nos quais a prática ocorre. Nesse sentido, o fenômeno ensino não se esgota na investigação didática, senão que necessita que as demais ciências da educação o tomem como objeto de investigação. Caberia à didática integrar, organicamente, os diferentes aportes, configurando-se como uma teoria prática do ensino (cf.…

posição ativa, sendo conferido poderes instrutórios que lhe permitem, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com respeito aos princípios processuais, tais como o da imparcialidade, dispositivo e o resguardando ao princípio do contraditório. Não estando o magistrado adstrito mais a vontade ou capricho das partes, podendo o mesmo admitir as provas que as partes trouxeram para os autos, ou ainda, na falta delas, de ofício requerê-las, para que venham…

subsídios para uma teoria geral do garantismo, que se aplique, pois, a todo o direito e a seus respectivos ramos (administrativo, civil etc.). A partir de tal conclusão, Ferrajoli busca estabelecer, nos dois últimos capítulos do referido livro, uma teoria do garantismo a partir das acepções do respectivo termo. Inicialmente, a palavra garantismo, no contexto do trabalho de Ferrajoli, seria um "modelo normativo de direito". Tal modelo normativo se estrutura a partir do princípio da…

Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/2008 ......................................................6 1.1 ASPECTOS GERAIS SOBRE O TRATO DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE........6 1.2 ASPECTOS SIGNIFICATIVOS DA LEI ...............................................................10 1.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 266 DO CÓDIGO DE…

Ativa. 2. Relacionar o princípio do contraditório com o primado da busca da verdade no processo administrativo. Trata-se de verdade material ou formal? A verdade material pode prescindir de forma no direito? Como fica a questão da verdade material em face da imposição de prazos à apresentação de impugnação e recursos administrativos, bem como da proibição de emprego de provas obtidas ilicitamente? Resposta – A verdade material está umbilicalmente ligada ao princípio da…