Teoria Geral Da Prova E Atos Processuais

Teoria Geral do Processo Civil Aula de 15/02/2012 Conteúdo: • Jurisdição – conceito (falar e escrever ser claro); Haverá trabalho em grupos para apresentação, 1 prova escrita e presença em classe, 1 aula no mês de prática. • Atividades práticas supervisionadas (ATPS) • Direito civil obrigações, Direito Constitucional e Teoria Geral do Processo • Direito Processual Civil – conceito • Princípios do Direito Processual Civil • Organização Judiciária •…

Advocacia. Advocacia Geral da União. Procuradoria Geral do Município de Curitiba. Atribuições. 15. Administração Pública. Princípios Constitucionais. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA 25 / 34 16. Servidores Públicos Civis: Princípios Constitucionais. Teto Remuneratório Constitucional. 17. Nacionalidade. Partidos Políticos. Sistema Eleitoral. Justiça Eleitoral. Suspensão e Perda dos Direitos Políticos. 18. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais.…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 3º ANO – FIPAR NOCÕES PRELIMINARES SOBRE O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. Conforme ensina do nobre doutrinador Fernando Capez (2009, p. 01), “DIREITO PROCESSUAL PENAL É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE DISCIPLINAM A COMPOSIÇÃO DAS LIDES PENAIS, POR MEIO DA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL OBJETIVO”. Já José Frederico Marques conceitua o DPP como “O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE REGULAM A APLICAÇÃO…

simplicidade, a informalidade e a economia processual, ultrapassando o rigorismo formal e aproximando a Justiça do cidadão comum. O Juizado Especial Cível foi criado em conformidade com a Teoria Instrumentalista de Dinamarco (2003), onde o processo é visto como o instrumento de realização do direito material, para a resolução dos conflitos entre os litigantes, por meio da tutela da pretensão da parte pela jurisdição. Entretanto, a teoria adotada neste trabalho é a Teoria…

Direito material é usado em contraposição ao Direito formal. Enquanto o direito material descreve o que se tem direito, o direito formal descreve como obter este direito. `Preclusão Conceito: perda de um poder jurídico processual. Fala-se em preclusão das partes (ex: do direito de recorrer) e do juiz (ex: decidir novamente o que já foi decidido). JURISDIÇÃO ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses…

sujeito e objeto de acordo com a necessidade. 3- Lide Lide é o conflito de interesse por uma pretenção resistida ou insatisfeita. Ex: O comprador não paga o vendedor, com isso surge a lide. -Autotutela não permitido pelo direito na regra geral, é um meio de resolução das lides por meio da qual um sujeito impõe a outro a sua vontade. Crime de exercício arbitrário das próprias razões. Exceção é a legítima defesa (imediata e proporcional). -Auto composição é uma forma de…

deles e tudo neles se encerram. Não há como trabalhar nem pensar juridicamente sem os princípios e no nosso caso específico os princípios processuais são a estrutura básica de todo o processo sendo assim, não podemos deixá-los em segundo plano, ao contrário, é preciso dar uma maior valoração aos princípios para uma melhor compreensão de nossa estrutura processual. Quando analisamos o conjunto de princípios existentes percebemos que eles podem ser classificados como onivalentes, que são…

FASES DO PROCESSO CIVIL COMUM PORTO ALEGRE 2013 Fases do Processo Civil Comum 1. Introdução Processo é uma relação jurídica submetida a um procedimento e estabelecida a partir de uma sequência de atos destinados a um determinado fim: a prestação jurisdicional. O procedimento, por sua vez, é o rito, a forma como a relação jurídica se desenvolverá para que o processo atinja sua finalidade. O Código de Processo Civil Brasileiro prevê dois tipos fundamentais de procedimento:

se travam as relações sociais, é impossível evitar conflitos de interesses entre os cidadãos, ou entre estes e próprio Estado. Para manter o império da ordem jurídica, assegurar a paz social, o Estado cria normas jurídicas que formam o direito processual, também denominado formal ou instrumental, por servir de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material ou substancial, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes.…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof. Odemirton Firmino de Oliveira Filho CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL…