Teoria Geral Da Posse

O PERIGO DO ESVAZIAMENTO DO CONATUS PELA APLICAÇÃO IRRESTRITA DA TEORIA DA AMOTIO NO MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME DE FURTO No direito estrangeiro há diversas teorias que procuram explicar o momento consumativo do crime de furto não apenas sob a perspectiva do desvalor do resultado, mas sim e principalmente pelo comportamento do agente. A doutrina elenca quatro teorias. Pela teoria da contrectatio, a consumação se dá com o simples contato entre o agente e a coisa alheia. Pela…

e harmoniza todos os grupos sociais, possibilitando a convivência entre os membros dos grupos, mediante um conjunto de regras que compõe o direito comum a todos eles. tipo mais puro é o poder burocrático. • O poder político é geral porque se aplica a todas as comunidades e se exerce em toda a sociedade global (sociedades particulares + sociedade política). • O poder político é soberano porque não tem o poder igual na ordem interna da comunidade e não admite poder…

Jurídico é o termo utilizado pelo Direito para denotar que determinada situação, medida, condição ou fato é algo tão especial para a vida em sociedade, que deve ser tratado como um "instituto jurídico" que merece um tratamento diferenciado. Casamento, posse, falência e divórcio, por exemplo, são institutos jurídicos, pontos sobre os quais tanto a lei como a doutrina e a jurisprudência têm algo a dizer, considerando-os isoladamente e determinando algumas regras para a sua exata definição…

certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica, encontrando este poder limites (função social da propriedade – É pleno, mas encontra limites). O Direito das Coisas (DR + outros direitos – Posse, direito de vizinhança) é bem mais amplo que o DR, pois incorpora a posse e os direitos da vizinhança + condomínio. DC X Direitos das Obrigações. Direitos Patrimoniais: São aqueles direitos que tem valor econômico e se divide em DO e DC. DO – Iura ad rem – O credor…

Aplicadas – Universidade Iguaçu- RJ, como exigência parcial da disciplina de Metodologia da Pesquisa e Hermenêutica ministrada pela Prof. Nova Iguaçu 2014 Sumário 1. Introdução; 2. Dos Institutos de Direito Romano; 3. Das Coisas; 4. Da Posse; 5. Da propriedade; 6. Da Falência; 7. Do Casamento; 8. Do Divárcio; 9. Considerações Finais; 10. Referências. 1 INTRODUÇÃO…

serviços do fornecedor para reparo de um produto e simplesmente não mais o procura, perde a sua propriedade, pela posse do fornecedor desse bem móvel. Opera-se no caso a usucapião extraordinária, ex VI do art. 1.261 do Código Civil, que pode ser requerida independentemente de título e boa-fé. Não é possível nessa situação a usucapião ordinária, cujo prazo seria reduzido para três anos de posse, pois não há ojusto título, tampouco a boa-fé exigida. O fato do consumidor…

APOSTILA, COM OS NECESSÁRIOS ACRÉSCIMOS: 1. TEORIA DOS DIREITOS REAIS. Noção de Direito Real. Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais. Princípio da tipicidade e do numerus clausus dos direitos reais. 2. POSSE. Noção de Posse. Teorias subjetiva e objetiva. Natureza jurídica da posse. 3. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE. 4. JUS POSSESSIONIS E JUS POSSIDENDI. 5. EFEITOS DA POSSE. 6. AQUISIÇÃO DA POSSE. 7. PERDA DA POSSE. 8. TRANSMISSÃO DA POSSE. BIBLIOGRAFIA INDICADA:…

responsável pela Parte Geral do novo Código, considera, com apoio na lição de Trabucchi (Istituzioni di diritto civile, 13. ed., n. 158, p. 366), o conceito de coisa mais amplo do que o de bem. O direito das coisas (CC, Livro III) trata do direito real pleno, isto é, da propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel corpórea, do próprio titular; e dos direitos reais limitados, incidentes sobre coisa alheia.O Código Civil brasileiro divide a matéria em duas partes, a saber:…

Teoria Geral do Direito Cambiário Princípios do Direito Cambiário Cartularidade - Literalmente significa que o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título. Literalidade - Todo ato cambiário

como objetivo apresentar uma perspectiva descritiva do conceito e a natureza jurídica da Posse. Buscando inserir o referido tema na disciplina Direito Civil IV. Teremos como base para elaboração do trabalho os livros... Daremos início ao trabalho analisando o conceito de posse, é para isso é necessária a análise de alguns aspectos. Quem tem a posse tem o direito de usar e fluir da coisa. Pode-se dizer que a posse é uma situação de fato, ou situação aparente, que por sua importância,…