Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

Teoria Geral do Processo Aula 1 - Vamos trabalhar 3 grandes temas, que caracterizam a estrutura do Direito Processual, que são: - Jurisdição - Processo - Ação Direito Processual é uma disciplina do ramo jurídico que é autônoma no Direito . Direito Civil – disciplina a vida das pessoas Direito Penal – disciplina a vida na sociedade Direito Material – são as leis Direito Processual - adjetivo, normas processuais ( para se chegar ao julgamento temos as normas processuais). Jurisdição

PESSOAS JURÍDICAS Bruno Rodrigues Prata Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 Bruno Rodrigues Prata PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico apresentado pelo 1° período, no Curso Superior de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, à disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Dilson Bastos Fernandes. Governador Valadares – MG

Critério orgânico ou subjetivo Critério objetivo Função política ou de governo B. A expressão “administração pública” Sentido amplo: estado como um todo Sentido estrito: o exercício da função administrativa Sentido subjetivo, formal ou orgânico: conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais é atribuído o exercício da função administrativa. Sentido objetivo, material ou funcional: engloba as atividades de fomento, polícia administrativa, serviço público e…

CONSTITUCIONALISMO PRIMITIVO Na etapa do constitucionalismo primitivo, vemos, de modo claro, o sentido amplo de constitucionalismo: as entidades políticas sempre tiveram e têm uma constituição (HERMANN HELLER). Entre os povos primitivos, as constituições regiam-se pelos costumes da comunidade, que se refletiam nas relações entre governantes e governados. MARCO → do nascimento do constitucionalismo, aqui tomado em sentido amplo → HEBREUS → cujo Estado teocrático estabelecia limites ao…

todavia a finalidade é diversa da jurídica não só na pare formal como também na circunstancia de que fins diversos podem determinar o ritmo e direção do processo social, enquanto fins iguais podem conduzir a linhas de movimento totalmente diferentes deste mesmo processo. Aqui será abordado que a obrigação liga-se diretamente com as fontes e com o desenvolvimento do vinculo e estas fontes desenvolvem problemas que são obstáculos para o seu desenvolvimento. A crise da teoria das fontes…

como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos.…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 25 de julho Prof. Ubirajara F. Neto – e-mail: dr.ubirajaraneto@hotmail.com OBS.: TGP – estudo do instrumento, do processo, estudo do meio. Difere do direito material – estudo do fim, a justiça do caso concreto. bibliografia: a) manuais de direito processual civil: a.1 – Alexandre Freitas Câmara, vol I, Ed. Lumen Juris ( mais amigável) a.2 - Humberto Teodoro Junior, vol I, Ed. Forense-Gen ( mais clássico) a.3 – Fred Didier, vol I, Ed Jus Podium ( neg bibliografia – um

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Marcos Ferrador Monteiro[1] RESUMO Diante da importância que a pessoa jurídica possui para o direito e para a sociedade, o próprio sistema jurídico dispõe de instrumentos para proteger tal instituto, corrigindo eventuais fraudes e abusos no seu exercício. Através da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a personalidade distinta e a autonomia patrimonial são afastadas temporariamente, fazendo com que sócios e…

constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país. A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores). A Constituição consolidou a democracia, após os anos da ditadura militar no Brasil. A cidadania está relacionada com a participação social, porque remete para o envolvimento em atividades em…

proteção à dignidade humana. Para tanto, Luiz Edson Fachin, criou a teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo, que procura garantir um mínimo de patrimônio com base no ordenamento jurídico, ou seja, deve o indivíduo ter o mínimo existencial como forma de garantir-lhe a sua dignidade. Esta teoria não tem o interesse de atacar a propriedade privada nem o direito creditício, mas afasta o caráter patrimonial das relações jurídicas privadas. O intuito é remodelar estes institutos e…