Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

PSICOLOGIA JURÍDICA: ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA 1 Adelcio Machado dos Santos 2 Marilu Pohlenz RESUMO A Psicologia, presentemente, preocupa-se em manter seu estatuto de cientificidade, outorgando grande importância às evidências empíricas, devendo-se considerar que o pensamento crítico e inovador constituem etapas obrigatórias dessa compreensão. Já o ensino do Direito, científico embora, não é mais ensino de teor. É uma ciência operacional, que não se limita a descrever ou…

Estado responder civilmente ao particular por danos causados decorrentes da demora na prestação jurisdicional. Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. A responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano causado a outra pessoa, e em que medida ela será obrigada a repará-lo. Não é fácil determinar a responsabilidade, pois além de contemplar várias situações, ela sempre está ligada…

Por que estudar Ciência Política e Teoria Geral do Estado? com 7 comentários Observação: o texto abaixo foge um pouco dos padrões deste blog. Contudo, alguns dos últimos acontecimentos tornam necessária a publicação do mesmo. Logo voltarei com as postagens habituais. Por que precisamos estudar Ciência Política e Teoria Geral do Estado? Qual a utilidade dessas disciplinas para um juiz ou um advogado? Por que não começamos logo a analisar o Código Civil ou o Código Penal? Essas são…

Por que estudar Ciência Política e Teoria Geral do Estado? com 7 comentários Observação: o texto abaixo foge um pouco dos padrões deste blog. Contudo, alguns dos últimos acontecimentos tornam necessária a publicação do mesmo. Logo voltarei com as postagens habituais. Por que precisamos estudar Ciência Política e Teoria Geral do Estado? Qual a utilidade dessas disciplinas para um juiz ou um advogado? Por que não começamos logo a analisar o Código Civil ou o Código Penal? Essas são…

TEORIA GERAL DO ESTADO UNIDADE I 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DISCIPLINA A TGE é uma disciplina que reúne conhecimentos jurídicos, filosóficos, etc, e visa ao aperfeiçoamento do Estado. Aristóteles é considerado fundador da ciência do Estado, já que escreveu um tratado sobre o Estado, denominado de “Política”. Também Platão escreveu sobre o Estado em sua obra “República”. Na Idade Média, diversos autores, assim como Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino produziram estudos sobre o…

reconhece a maioria dos cultores do direito do trabalho que este período já foi superado, e que chegou o momento de reaproximar esta espécie jurídica às suas semelhantes mais antigas e às mais recentes, sem qualquer medo de reabsorção, antes, com pleno sentimento de maior autonomia e de mais profundo destaque. À maneira do realce da personalidade humana na teoria sociológica de simmel, a mesma coisa deverá ocorrer com o direito do trabalho : quanto maior o relacionamento maior será o…

entanto, mesmo assim, é visível que existem lacunas doutrinárias e jurisprudenciais sobre as discussões envolvendo a responsabilidade civil do Estado quanto aos danos resultantes de seus agentes. Apesar da conclusão de que a doutrina desenvolvida no Brasil referente à responsabilidade civil de dano aplicada a particular evoluiu bastante, inclusive seguindo as tendências internacionais, esta evolução não alcançou a responsabilidade do Estado. Esta afirmação advém do fato de ainda…

Poder constituinte Originário Grau genvino fato: é uma fixa jurídica. O poder constituinte originário é um poder abstrato, inicial, ilimitado, incondicionado, autônomo, soberano e permanente, que visa criar uma nova ordem constitucional, totalmente desvinculado com a anterior. Fundacional histórico pós fundacional revolucionário 1. Primeira constituição 1824 = fundacional\ histórica 2.segunda cons. 1891 3.terceiro const. 1934 4.quarta const. 1937 5.quinta const. 1946…

RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURIDICA CIVIL, PENAL E AMBIENTAL VILA VELHA 2012 INTRODUÇÃO A estruturação do presente trabalho pretende retratar a Responsabilidade Civil, Penal e Ambiental nas suas formas variadas, atentando para a real possibilidade da aplicação de sanções e da reparação do dano, como mecanismo regulador, vislumbrando assim, um controle social na esfera ambiental. A responsabilidade da pessoa jurídica foi prevista constitucionalmente, de…

DIREITO ADMINISTRATIVO teorias 1-Poder executivo: o direito administrativo no Brasil abrange o poder executivo, e tb os poderes legislativo e judiciário quando estão administrando. 2-Critério teleológico: conjunto de regras + princípios. Aceito mas insuficiente. 3-Critério residual – negativo: exclui judiciário e legislativo, o resto é administrativo aceito mas insuficiente. 4-Critério da administração pública: conjunto harmônico de regras e princípios que regem órgãos,…