Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

Professora Deyse Moinhos Rodrigo de Paula Siqueira Brasil RA: 8403995505 Marcelo Alves Amaral RA:8095980017 Jonas Fernando de Mattos Tozzi RA:8692959682 1º Semestre São Paulo 2014 DIREITO E CIÊNCIA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN FONTES DO DIREITO QUESTÕES Sumário. Direito e Ciência na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. .4 Normas e Proposições Jurídicas..

Fontes do Direito Tributário 1 - Introdução A validade da fonte do Direito está vinculada à autoridade do órgão estatal que a elabora, nos termos da Constituição Federal. Entende-se por fontes do Direito os seus focos ejetores, o conjunto de normas jurídicas, bem como os órgãos estatais propriamente ditos habilitados a produzirem tais normas. O Direito, visto sob a ótica de Miguel Reale [1], possui uma natureza tridimensional, formado por fatos, normas e valor. Os fatos são…

Curso de Direito PAULO ROBERTO BRITO JUNIOR A Norma Geral Antielisiva e o Princípio da Legalidade Rio de Janeiro 2008 PAULO ROBERTO BRITO JUNIOR A Norma Geral Antielisiva e o Princípio da Legalidade Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina. Trabalho de conclusão de curso à Universidade Estácio de Sá - curso de…

Trabalho sobre Pessoas Jurídicas 1) A classificação se dá quanto a nacionalidade, estrutura interna, funções e capacidade da pessoa jurídica, havendo desse modo uma divisão da mesma em pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Nacionalidade Qualifica-se a pessoa jurídica como nacional ou estrangeira (internacional). Sendo que a nacional, deve estar em conformidade com a lei e a sede deve estar no país. A estrangeira para funcionar no país deve ter autorização do…

DAS LEIS A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa compreensão amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc. Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção,…

1. Conceito O principal objetivo da ordem jurídica, afirmou o grande San Tiago Dantas, é proteger o lícito e reprimir o ilícito. Vale dizer: ao mesmo tempo em que ela se empenha em tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o direito, reprime a conduta daquele que o contraria (programa de direito civil, v. I/341, ed. Rio. Para atingir esse desiderato, a ordem jurídica estabelece deveres que, conforme a natureza do direito a que correspondem, podem ser positivos, de ou fazer,

inerente ao próprio indivíduo e anterior a qualquer contrato social. (José Joaquim Gomes Canotilho, 1995 p.130). Chamamos de Direito Penal quando o Estado edita normas proibindo certas condutas, ameaçando com a sanção penal, estabelecendo os princípios gerais e os pressupostos para aplicação das penas e medidas de segurança para os casos concretos. Direito Penal é também a designação de todo o sistema de interpretação da legislação penal, conhecida como a ciência do Direito Penal.…

Bandeira de Melo. Para VT. Ler umas 5 vezes. Fichar + o programa. Vai ser problema + questões do livro. Trazer a CF para as aulas. 1. Noções de Adm Pública: a) Pode ser entendida no sentido orgânico ou subjetivo. Com isso está se referindo aos entes, entidades, órgãos e agentes da adm pública. - Entes/pessoas da adm pública: federativos/políticos – União, Estados-membros, DF, municípios = ADM Pública Direta ou centralizada. Direta porque são eles que adm, e centralizados…

O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (constitucionais, civis, penais, administrativas) destinadas a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão e, também encontramos a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa, por exemplo, quando alguém diz que tem direito a isso ou aquilo, de fazer ou não…

Teoria Geral do Processo Aula 02/08/2013 - Faltei: visto! Aula 05/08/2013 Teoria Geral do Processo Fases: 1) Autotutela/ autocomposição 2) Arbitragem facultativa 3) Arbitragem obrigatória 4) Cognitio extra ordinem(jurisdição)  Litígio e jurisdição (necessidade) Ser humano * bem da vida (utilidade) *Interesse: posição favorável à satisfação de uma necessidade com determinado bem da vida. Carnelucci(?): as necessidades humanas são infinitas Conflito intersubjetivo de interesses: