Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como o conceito de Política, de Teorai Geral de Estado e de Ciência Política. Trataremos da Constituição, do Poder Constituinte, de Estado e Direito, da diferença entre Estado Totalitário, Estado Liberal e Estado Social, dos Elementos Constitutivos do Estado. Também será objeto de estudo o Estado Moderno, a Separação de Poderes, a Forma de Governo, o Sistema de Governo e a representação política. Para o estudo desta

Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º). b) Princípio da proibição da analogia “in malam

DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. BLUMENAU/SC 2013 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Fundação…

Constitucional I Estado = Origina-se conforme as sociedades se evoluem com o passar do tempo, ou seja, conforme as sociedades primitivas se desenvolviam em sociedades complexas, ocorria o desenvolvimento jurídico dessas sociedades, pois o numero de pessoas e os conflitos aumentam e os costumes e tradições eram insuficientes para controlar e organizar estas sociedades. Sociedades Evolução: * -Sociedade primitiva; * -Sociedade complexa: Estado moderno (elementos > Soberania,…

tratamento entre os produtos nacionais e os originários dos outros Estados-Partes. No mesmo sentido, a harmonização da legislação dos Estados-Partes é previsão explícita contida no artigo 1° do Tratado do Mercosul, sendo que o processo de integração certamente está vinculado à harmonização da legislação tributária dos países signatários. Neste processo de harmonização tributária, a discussão acerca dos impostos gerais sobre o consumo ganha lugar destacado. A integração econômica do…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO EM MIGUEL REALE Palavras-chave: Teoria, tridimensionalidade, direito, Miguel Reale, fato, valor, norma, formalismo lógico e sociologismo naturalista. O nosso trabalho tem como objetivo estudar e analisar a teoria tridimensional do direito, com o entendimento do jus-filosofo brasileiro Miguel Reale, que vai enfatizar os seguintes aspectos como: A experiência histórico-cultural, a dialética da complementaridade e os modelos de direito. …

conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação…

social se apresenta nas formas de cooperação, competição e conflito e o Direito será um instrumento de apoio para proteção da dinâmica das ações. Os conflitos aparecem como fenômenos naturais na sociedade, quando não há cooperação, quando as pessoas não estão sendo movidas por um mesmo valor. Há uma competição onde as partes almejam objetivos diferentes. O desafio por sua vez é a busca pela convivência pacífica na sociedade. 3.2 O Solidarismo Social É o…

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Este tema é, sem dúvida nenhuma, um dos mais controvertidos na atualidade do Direito Penal, e vem sendo abordado de diversas formas pela doutrina. Trata-se de um assunto que abre um leque para calorosas discussões. Conceito da Pessoa Jurídica Não podemos falar em pessoa Jurídica sem conceituá-la, podemos dizer então que a pessoa jurídica, nada mais é do que um conjunto de seres humanos, com intuito de…

METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA ANÁLISE DA VISITA AO MEMORIAL PONTES DE MIRANDA Jônatas Marinho Santos "Comentei todas as que por vezes me fez sofrer muito, por meu amor ao Brasil" (Pontes de Miranda) Resumo: Na visita ao Memorial Pontes de Miranda, realizada no dia 21 de fevereiro de 2013, em virtude do trabalho de metodologia da pesquisa jurídica, foi de grande valia para o prosseguimento de um curso de direito, fiquei bastante satisfeito em saber de que um ilustre alagoano é…