Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS Princípios gerais do Direito e Tridimensionalismo de Miguel Reale Nathália Beltrão de Araujo Trabalho apresentado como pré-requisito parcial à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I, do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, ministrada pela Professora Cintía Leocádio Cunha. Cáceres, 27 de novembro de 2013 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO…

oscursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, faceao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado. Trata-se de uma disciplinaintrodutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe ointeresse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral do direito e até mesmo de conhecimentos específicos de…

área jurídica, desenvolvemos este trabalho, pelo método da pesquisa bibliográfica, para entender- mos as definições do termo direito dentro de uma definição universal 2. ENCICLOPEDIA JURIDICA A etimologia da palavra enciclopédia vem da Grécia, que diz respeito a uma serie de conhecimentos indispensáveis á formação cultural do povo grego. Que nos dias de hoje se tornou um determinado sistema jurídico, se apresentado através de conceitos, classificações, etc. proporcionando uma visão…

Introdução Os princípios são as forças basilares de uma ciência e guiam suas teorias e leis. Eles atuam como verdadeiras constituições de cada respectivo ramo de uma ciência, uma vez que suas teorias e leis ultrapassam suas fronteiras ou elas não valem ou provocam uma ruptura com o modelo que as cerca. Assim a Parte Geral do Código Civil traz acertadamente a figura dos fatos jurídicos para moldar alguns dos princípios básicos do Direito privado. O tema abordado discorre sobre os fatos jurídicos

RESUMO Sabe-se que toda a pessoa natural possui aptidão de exercer direitos e deveres na ordem jurídica. E a esse atributo, inerente a todas as pessoas, sem qualquer restrição, dá-se o nome de personalidade jurídica. Primeiramente é importante dizer que o direito se preocupa com o homem e com suas relações, assim determina a condutas a serem seguidas como forma de permitir

processos em andamento não possuem efeito algum no Brasil enquanto não forem homologadas pelo STJ . Vale aquela que transitou em julgada primeiro no Brasil. - Art. 105, I, i, CF. - Art. 90 CPC. * Código de Bustamante, Art. 394. Nega o artigo 90 CPC. Há Litispendência internacional. Este código é anterior ao CPC, portanto, o CPC é o que vale. Arts. 88 e 89 CPC  Jurisdição Brasileira. Competência Internacional Concorrente Art. 88. O Brasil tem jurisdição sobre tal questão.…

CAPÍTULO II Administração Pública e Terceiro Setor Sumário • 1. Administração Pública: 1.1 Noções gerais; 1.2 Concentração e desconcentração. Centralização e descentralização; 1.3 Administração Direta: 1.3.1 Órgãos públicos: 1.3.1.1 Classificação dos órgãos públicos; 1.3.1.2 Características dos órgãos públicos; 1.4 Administração Indireta: 1.4.1 Autarquia; 1.4.2 Fundação Pública; 1.4.3 Agência Executiva; 1.4.4 Empresa pública e sociedade de economia mista; 1.4.5 Consórcio Público…

O ESTUDO DA TEORIA DA NORMA JURÍDICA COMO ESSÊNCIA DE TODA PESQUISA CIENTÍFICA NO DIREITO Giselly Campelo Rodrigues1 RESUMO: O presente estudo visa demonstrar que antes de se iniciar qualquer pesquisa jurídica é necessário que o cientista do direito faça uma breve incursão sobre a teoria da norma e sua repercussão no objetivo específico de sua pesquisa. Antes de se estudar objetivamente o direito civil, ou qualquer outro ramo do direito, faz-se essencial estuda a norma jurídica, seu conceito

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

Ainda no século XXI, podemos observar diante da realidade que a desigualdade do mundo atinge inúmeras famílias, ou seja, os seres humanos como um todo. Por qual razão, afinal, existe um mundo tão desigual? Será que Deus se esqueceu mesmo dessas pessoas que apareceram no documentário “Ilha das Flores”? Será que eles é que não se lembraram do Pai que tem? Pois Deus criou o homem para ser perfeita sendo a imagem e a semelhança de Deus. Mas o homem devido à sua ganância, por bens…