Teoria Da Proteção Integral

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica. .É uma forma de fazer com que a pessoa jurídica seja utilizada para os fins para os quais a mesma foi criada, limitando e coibindo o uso indevido do privilégio concedido a este ser jurídico, e quando há desvio de função deste, deixa de existir a razão para separação patrimonial, pois há o reconhecimento pela lei da importância da pessoa jurídica como instrumento para o exercício da atividade empresarial, porém não a transformando em…

PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF: estudo exploratório sobre a experiência de trabalho no Grupo de Convivência Familiar no CRAS Pedreira. Belém/Pará Setembro/2011 [pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O SERVIÇO SOCIAL KEILA DE JESUS DANTAS DA F. ARAÚJO FRANCISCA MAÇÚ ALVES F. DE MELO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA –…

Diamantina Introdução Responsabilidade extracontratual do Estado O trabalho visa apresentar a responsabilidade do estado perante seus cidadãos. Inicialmente, o termo responsabilidade traz uma conclusão lógica, onde o Estado garante aos cidadãos a proteção patrimonial, moral, ou estéticas. Destaca-se que o Estado é responsável, pelo simples fato de ter o poder de administrar os bens morais e patrimoniais dos administrados. A democracia outorga ao Estado o direito ou dever de…

forma restritiva. Nesse embasamento o meio de manutenção da natureza é tratado com extrema urgência, assim devendo a suma importância de civilização no planeta. Visando tais melhorias, os governos de maneira geral foram se adequando a ideologia de proteção a Terra, cujo principal fundamento seria coincidir o crescimento junto à conservação dos recursos naturais. Entretanto, a evolução e as utilidades da vida não admitem que a natureza seja intocável. A enorme dúvida seria de poder…

visando seu enfretamento,á garantia dos mínimos sociais,ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.Sob essa perspectiva,objetiva: . Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para família, indivíduos e grupos que deles necessitarem; . Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e…

própria a ser imposta aos outros. A capacidade de pensar é substítuida pela onipotência. Alguns fatores que contribuem para o uso de drogas pelos adolescentes foram identificados por pesquisadores da área. Contudo, os fatores de risco ou de proteção não são determinantes; apenas aumentam ou diminuem, em diferente intensidade, a probabilidade de o evento ocorrer. É de salientar de que os achados da literatura científica não têm causado surpresa àqueles que sobre ela se debruçam,…

retrospectiva histórica, pode-se vislumbrar que a perspectiva atual do direito da criança e adolescente, ramo jurídico especialmente voltado para as questões infanto juvenis, alinha-se à proteção internacional destinada à infância e à juventude na atualidade, conforme a “Doutrina das Nações Unidas para a proteção da infância”. “Contudo foi longo o processo ate se alcançar esta configuração”. As orientações do código de 1979 afirmavam uma politica assistencialista e seguiam as diretrizes…

CURSO DE DIREITO-102.2 TEORIAS DE AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JUAZEIRO DO NORTE-CE, 2013 Para se analisar melhor os argumentos apontados sobre a grande polêmica doutrinária a respeito do marco para o inicio da personalidade jurídica, é preciso entender a priori do que se trata personalidade jurídica. Essa, pois, consiste na aptidão do ser humano de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil, o que está intrinsicamente ligado ao conceito

Industrial Noções de projeto e de instalações elétricas industriais. Subestações e equipamentos elétricos. Sistemas de proteção e sinalização. Comandos elétricos industriais. Sistemas de geração elétrica e de emergências em instalações industriais. Painéis e equipamentos de instrumentação e controle. ELE026-Compatibilidade Eletromagnética para Controle e Automação Princípios da teoria eletromagnética básica. Emissão conduzida e irradiada. Susceptibilidade conduzida e irradiada. Controle…

não reinar na consciência mundial a preservação e a reparação do meio-ambiente natural e artificial. A proteção ao meio ambiente no Direito Brasileiro, seguindo tendência internacional, conta com instrumentos cada vez mais eficazes. Na década de 80 foram publicadas as Leis nºs 6.938/87, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente e 7.347/85. A primeira apresenta as bases para a proteção ambiental, conceituando as expressões: meio-ambiente, poluidor poluição e recursos naturais. …