Teoria Da Proteção Integral

DE MOURA LIMA RAFAEL LEITE PAULO SÉRGIO M. A. B. DE OLIVEIRA THIAGO GOMES DUARTE I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das crianças As hipóteses de separação das crianças dos pais A capacidade jurídica das crianças em opinar sobre…

bibliográficas. Nas considerações conclui-se que, apesar de haver um grande avanço na doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente é preeminentemente necessário que se atualizem medidas para promover maior eficácia na proteção integral da criança e do adolescente. PALAVRAS-CHAVES: Sistema de justiça infantojuvenil. Organização das Nações Unidas. Lei 8.069/90. Esfera Constitucional. Proteção à criança e ao adolescente. ABSTRACT This article aims to research, analyze…

Fundamentais do Direito Ambiental.................... 3.2.1 – Princípio da Supremacia do Interesse Público na Proteção do Meio Ambiente................. 3.2.2 – Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público na Proteção do Meio Ambiente.............. 3.2.3 – Princípio da Intervenção Estatal Obrigatória na Defesa do Meio Ambiente....... 3.2.4 – Princípio da Participação Popular na Proteção do Meio Ambiente.. 3.2.5 – Princípio da Garantia do Desenvolvimento Econômico e Social…

informação e de expressão, bem como pretende analisar a necessidade de uma cidadania participativa e de políticas públicas de prevenção à violência online contra os infantes. Ademais, pretende-se analisar o papel dos atores sociais no que tange a proteção integral da criança e dos adolescentes, garantindo os direitos destes indivíduos como novo direito, chamando a atenção para a participação do Estado, da família e da sociedade. Dá ênfase também, ao embate entre o direito a liberdade de…

história pois, a maioria se mudaram, em alguns arquivos oficiais relatavam as seguintes informações, o CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) é uma unidade Pública estatal, descentralizada, responsável pela organização dos serviços de proteção básica do Assistência Social (SUAS). Foi criada no município no ano de 2008, para oferecer serviços sócio-assistêncial fortalecendo a função preventiva e prevenindo a ruptura dos vinculos famíliares, promovendo assim a toda a…

níveis de complexidade do Sistema de Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial – PSE, em média e alta complexidade, com a referência no território, ou seja, na gestão em que o município se encontra, que pode ser a inicial, básica ou a plena. A Proteção Social Básica trata da prevenção de situações de risco – por intermédio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições – e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A Proteção Social Especial é…

os espaços vazios de uma cortiça, os quais chamou de célula (pequena cela) A HISTÓRIA DA CITOLOGIA  Theodor Schwann (1839) – observa a existência de células nos animais e nos vegetais. Todos os seres vivos são constituídos por células! TEORIA CELULAR CITOLOGIA  Microscópio óptico (até 2000 vezes); Microscópio eletrônico (até 100 milhões de vezes);  CITOLOGIA  Os seres vivos formados por células podem ser divididos em:  Unicelulares: Seres vivos…

SAÚDE DO TRABALHADOR Ao que diz respeito a Saúde do Trabalhador, a mesma constitui uma área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Seus principais objetivos são a promoção e a proteção do trabalhador, por meio de vigilância dos riscos presentes nos ambientes de trabalho. Preocupa-se também com a organização e prestação dos serviços assistenciais aos trabalhadores vitimados com agravos decorrentes do trabalho, compreendendo…

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 12, N. 23, P. 267-300, JUN. 2005 As Instituições Financeiras e a Proteção ao Meio Ambiente PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA* O objetivo deste artigo é demonstrar que, ao longo das duas últimas décadas, vem crescendo a importância das instituições financeiras para a proteção ao meio ambiente, por meio de apoio a relevantes projetos para o desenvolvimento econômico nacional, desde que compatíveis com as normas ambientais vigentes. RESUMO …

pela conjuntura histórica e por seus contextos econômicos, sociais e culturais, sendo uma instituição que se encontra em constante construção e reconstrução. Duas correntes principais de pensamento que discutem a categoria família: a teoria funcionalista e a teoria marxista. Percebemos que existem no Brasil diversas possibilidades de arranjos familiares resultado do sincretismo cultural presente no processo histórico da nossa sociedade. Segundo Iamamoto (2003), no âmbito do Serviço…