Teoria Critica Do Direito Processual

Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio Nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2ªed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 61. 4 GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no Processo Penal: introdução principiológica à teoria do ato processual irregular. Bahia: Editora JusPodivm, 2013, p. 191-4. 5 O princípio constitucional e processual penal que advém do brocardo latino – “Nemo tenetur se detegere”, traduz-se livremente no direito a não…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO DAIANA S. DA SILVA GARANTISMO – DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS Canoas 2015 As principais ideias do garantismo Garantismo é uma teoria jusfilosófica, cunhada por Luigi Ferrajoli no final do Século XX, mas com raízes no Iluminismo do Século XVIII, que pode ser entendido de três formas distintas, mas correlacionadas: como um modelo normativo de Direito, como uma teoria crítica do Direito, e como uma filosofia…

PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROF. LEONARDO MARCONDES MACHADO UNIDADE II: DAS GARANTIAS OU DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS UNIDADE II: DAS GARANTIAS OU DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS 1. Garantismo Jurídico e Processo Penal: Teoria Garantista De Luigi Ferrajoli1 1.1. Noções Gerais. Autor e Obra. O maior expoente da teoria garantista foi o professor italiano Luigi Ferrajoli (nascido em Florence na data de 06 de agosto de 1940), cuja grande obra é…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I: Resenha crítica do livro A causa “Petendi” e o Contraditório Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito à disciplina Direito Processual Civil I, ministrado pelo Professor José do Carmo Veiga de Oliveira. Belo Horizonte 2011 ATIVIDADE - Fichamento da obra intitulada A causa “petendi” e o contraditório – Júnior Alexandre Moreira Pinto, Ed. Revista dos…

IMPORTÂNCIA DA TEORIA GERAL DO PROCESSO - "TGP" E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA Considerada disciplina integrante da grade dos cursos de graduação, a Teoria Geral do processo é apreciada por muitos autores ao mesmo tempo que vem recebendo críticas por parte de outros. Já em 1966 Fazallari (1966, p.1075) afirmava que “o Direito Processual é a linfa vital do ordenamento e, por tal motivo, a elaboração da teoria geral do processo é essencialmente necessária”. Cândido Rangel Dinamarco (2002, p

Teorias da Ação A natureza do direito de ação é uma dos temas mais polêmicos do direito processual, existindo várias teorias que tentam explicá-lo. Por muito tempo foi aceita a chamada teoria civilista ou imanentista do direito de ação, para a qual a ação nada mais era do que a manifestação do direito material após sofrer uma lesão, não existindo para a citada teoria separação entre o direito material e o direito de ação. Graças a um grande debate empreendido entre dois eminentes…

O PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA I – Introdução Ab initio, o Direito encontra-se intrinsecamente conexo à forma de organização coletiva. Nesse diapasão, o eminente professor Miguel Reale leciona que ele é “(...) um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”1; é uma criação para reger a vida em grupo. Isto é, Direito e coletividade se coexigem, haja vista que “(...) nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de…

PLANO DE ENSINO COMPONENTE CURRICULAR: Teoria Geral do Processo I Créditos: 04 Área temática: DIRPROC - Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br…

República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que alguns conteúdos jurídicos sejam revisitados para se adequar a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre esses conteúdos, encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, – processo como relação jurídica entre as partes e o juiz – era definido como um instrumento da jurisdição que tinha como objetivo realizar os escopos…