Teoria Critica Do Direito Processual

1 INTRODUÇÃO A ação é doutrinariamente concebida como um “direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado” (WAMBIER, et. al., 2001). No entanto, antigamente a ação era entendida como imanente ao direito material, ou seja, grosso modo, seria a instrumentalização de um direito material previamente positivado. Assim, segundo vários autores: Segundo Ada Pellegrini Grinover, ação é “direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse…

RELAÇÕES RECÍPROCAS ENTRE DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Nelson Mancini BRANDOLIZ1 RESUMO: Ao longo da evolução humana, várias foram as formas de relação existentes entre os institutos do direito material e do processual. O presente trabalho busca, de modo breve, mostrar tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam em uma relação circular, desprovida de subordinação. Palavras-chave: Direito Material. Evolução processual. Sincretismo.…

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…

TEORIA DO PROCESSO O que é processo? O que é natureza jurídica? O mundo do direito está dentro do mundo geral, o mundo do direito é sempre baseado em idéias, mas que tem uma formação geral de uma composição ideal - constituído por idéias. Natureza jurídica é uma localização para poder localizar determinados estudos jurídicos dentro do direito. Onde se localiza determinado termo, determinado estudo. Serve para aproximar aquilo que é característica de um grupo, aproximar aquilo que é semelhante;

HISTÓRICO- TEÓRICA DO CONHECIMENTO DE AÇÃO A teoria romanista trata de uma concepção civilista, sendo o direito de ação uma mera faceta do direito subjetivo e não um direito autônomo, específico. Para os seguidores dessa corrente, o direito de ação somente irá existir, caso haja o direito material. Assim sendo, seguindo essa doutrina, no caso de um indivíduo entrar com uma ação, invocando a proteção a um direito material e a demanda for julgada improcedente, o direito de ação não teria…

descobertas. Convenhamos que não poderia ser de outra forma. O Direito é a ciência que estuda a relação entre os homens, aplicando normas de conduta para um bem estar social. Enquanto houver mais de uma pessoa em um mesmo local, sempre haverá um ou alguns pontos de discordância, o que pode prejudicar consideravelmente o relacionamento. Mencionando esta relação entre os homens, José Roberto dos Santos Bedaque, nos primeiros parágrafos de sua obra "Direito e Processo", esclarece o meio de…

NORMA PROCESSUAL X NORMA MATERIAL 1) Explique a teoria dualista de Chiovenda acerca da cisão entre o Direito Material e o Direito Processual. r. Para essa teoria, o direito material é a descrição da conduta pela qual o Estado pretende tutelar, ou seja, a disposição legal sobre determinado assunto. Enquanto o direito processual preocupa-se em conduzir esse direito material ao Judiciário, através de seus mecanismos de estruturação do pedido e tipo de procedimento. Não regula condutas,…

Ação. 7.3. Elementos da Ação. JURISDIÇÃO XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito Como direito à jurisdição, temos o direito do autor e do o réu que também o pode exercer (quando produz prova ou recorre). AÇão: Teorias, Características, Conceito, Condições, Elementos E Espécies 1. CONCEITO Aação não deve ser encarada apenas como direito subjetivo mas também como poder jurídico. A ação é instituto fundamental ao exercício da tutela…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO MARCUS DAVY VIANA NOGUEIRA TEORIA DA AÇÃO: Conceito, Evolução Histórica e Natureza Jurídica São Luís – MA 2014 Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pelo professor Mário de Andrade Macieira para obtenção de nota parcial referente à segunda avaliação. …

desnecessário[1], foi o fato de que o CPC vigente, após inúmeras reformas e alterações legislativas, teria perdido a sistematicidade. Nota-se pela exposição de motivos do mencionado projeto que a meta é estabelecer uma maior celeridade processual, evitando-se o desprestígio do Poder Judiciário, detectando barreiras para a prestação de uma justiça rápida, bem como legitimando democraticamente as soluções, extirpando o formalismo excessivo, e promovendo um enxugamento do…