Temeraria

permite inferir duas hipóteses: i) a decisão de indeferimento foi correta e essas desistências denotam que os autores não estavam dispostos a correr o risco da sucumbência face o benefício que esperavam obter e, portanto, a lide seria frívola ou temerária; ou ii) a decisão de indeferimento foi incorreta e essas desistências denotam que os autores realmente não tinham condições de arcar com as despesas processuais. Entretanto, o autor posteriormente analisou 1.223 ações propostas por…

da mesma. O problema, segundo o autor, é a definição, difusão e aprimoramento desse sentido. Segundo ele, para definir o seu papel e clarificar sua ação a Educação Física deve entrar em “crise”. E, a princípio, essa recomendação pode parecer-nos temerária e irresponsável. Porém, à medida que conscientizamo-nos, do sentido atribuído por ele à palavra “crise”, compreendemos o quanto ainda somos influenciados pelas ideologias dominantes, e, como se faz imperiosa a necessidade de…

ou o documento, apenas descobrir o seu conteúdo. O pedido de exibição de documento pode ser aforado em caráter cautelar ou não cautelar, com isso ensejando ao interessado instruir futura ação, ou mesmo avaliar seu Direito Material, evitando lide temerária ou pedido excessivo. Inteligência do art. 844, II, do CPC. Precedentes jurisprudenciais.” Assim, verifica-se que a Requerente tem reconhecido no ordenamento jurídico e no jurisprudencial, o seu direito de ter pleno conhecimento…

abraçou o leva a prestar "serviço público" e a exercer "função social" (art. 2.°, § 1.°). O Art. 32 , preceitua : "O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Parágrafo único - Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria." Aludindo à responsabilidade do profissional do Direito, no exercício da…

guerra dos lugares se tratando da competição entre estados e municípios buscando o alojamento de novas fabricas ou pela transferência de alguma já existente. A rapidez com que frações de territórios são apreciadas e depois desvalorizadas é muito temerária segundo santos. Assim as empresas e indústrias escolhem estrategicamente os lugares onde vão montar sua fabrica ou montadora com um discurso eficaz sobre o desenvolvimento, criação de empregos diretos e indiretos, as indústrias de auto…

crime de perigo presumido. g) Crime unissubjetivo aquele que pode ser praticado por uma só pessoa, embora nada impeça a co-autoria ou participação. é o que pode ser praticado tão-somente por um agente (homicídio, furto, evasão de divisas, gestão temerária de entidade financeira etc.) Crime plurissubjetivo é o que exige necessariamente o concurso de várias pessoas (quadrilha ou bando, rixa etc.). As condutas dessas várias pessoas podem paralelas (quadrilha ou bando), convergentes…

imposição de Quinn e desacreditou o depoimento de Steven, perdendo a independência e a liberdade que são direitos do advogado. artigo 7º, inciso I, artigo 18, artigo 31 do EAOAB e artigo 4º do CED. Eles infringem a lei e praticam o caso de lide temerária artigo 32 do EAOAB, assim como incidem na infração de suspensão prevista no artigo 34, inciso XVII, do EAOAB. Ela comete a infração de censura ao deturpar o depoimento de Steven artigo 34, inciso XIV, do EAOAB. Maggie fica desolada com…

no caso de indiscutível necessidade, ou contrariando a vontade do cliente (neste caso, se tem convicção jurídica contrária, o caminho será a renúncia). Ademais, o advogado se responsabiliza solidariamente com o seu cliente no caso de lide temerária, desde que coligado com este para lesar a parte contrária (dolo), o que deverá ser apurado em ação própria (art. 32, parágrafo único do CPC). Não obstante, assim como não está obrigado a aceitar a causa, pode o advogado…

potencialidade lesiva da conduta ilícita é tamanha que prescinde de demonstração. Todavia, além de não se verificar, in casu, referida conduta lesiva, generalizar tal presunção consiste em evidente violação ao princípio da legalidade, suscitando decisões temerárias e destoantes dos objetivos do remédio jurídico do dano; daí não ter razão o entendimento que presume a ocorrência de dano em todo e qualquer caso, desconsiderando-se a demonstração da ocorrência efetiva do dano;…

CONCEDIDA – RECURSO PROVIDO. Os contratos celebrados entre o banco e seu cliente são documentos comuns, estando o primeiro obrigado a exibi-los, para que este último possa aquilatar a viabilidade de futura ação, evitando, com isso, a propositura de lide temerária. Presentes os requisitos legais, deve a liminar ser concedida. (TJSC – AI 2001.013697-0 – 4ª C.Cív. – Rel. Des. Cercato Padilha – J. 29.08.2002) Ação cautelar de exibição de documentos. Consumidor em face de instituição…