Temeraria

dos tipos dos arts. 324, 325 e 326 do Código Eleitoral. Comprovação, nos autos, de que o réu agiu com o objetivo de ofender moralmente a juíza eleitoral. Não apenas narrou fatos ou realizou críticas prudentes, foi além, agiu de forma evidentemente temerária, sem qualquer limite tolerável, razoável, ainda que considerado o contexto próprio de campanhas eleitorais. A alegação de que o tipo do art. 324 do Código Eleitoral exige sempre a finalidade de propaganda eleitoral não se sustenta. A…

359, 3ª CC, j. em 17.8.1978, Rel. Juiz Silva Franco, v.u. RT529/367). Por tudo isto, é preferível ao magistrado dormir o sono dos justos, deixando possível culpado em liberdade, absolvendo-o, do que encarcerar por força de sentença condenatória temerária, inocente. DO PEDIDO Ante o exposto, a defesa de pugna pela procedência apenas parcial da pretensão punitiva, com conseqüente condenação do mesmo pelo delito previsto no art. 157, § 2º, II do CPB, devendo este juízo considerar as…

valor é o princípio norteador das escolhas humanas (os fins), o desejável, o preferível. É guia, norma das escolhas, por isso carece da consciência e da liberdade,- porque só o sujeito consciente e livre é capaz de fazer escolhas. - Escolhas sempre temerárias, mas necessárias. ESCOLA PROFESSOR JOSÉ MENDES DA SILVA NOME: ERICA GOMES DE SOUSA SILVA SERIE: 3º H TURNO: NOITE Ética; Moral; Valores; POSITIVOS X NEGATIVOS Timbaúba, 08 de Julho de 2015

totalmente descabido que, pretenda-se discutir um contrato em juízo, ajuíze-se a respectiva ação sem, ao menos, se ter conhecimento prévio do conteúdo completo do contrato, pelo evidente risco de se formular uma demanda inepta, mal instruída ou mesmo temerária; com deletérios efeitos não só para o autor da ação, como para o próprio Judiciário, pela existência de uma ação potencialmente inútil do ponto de vista de resultados, que contribuiria apenas para o aumento da pletora de serviços…

e não houve qualquer tipo de regulação efetiva do mercado após a crise – óbvio: todos os postos chave da economia eram ocupados por egressos de Wall Street. Em português claro, acabou em uma enorme pizza, apesar das comprovadas fraudes e gestão temerária. Dois aspectos pouco falados são enfocados pelo filme: o papel das empresas de rating e os economistas acadêmicos que ganham uma fortuna prestando consultoria a estas empresas – muitas vezes com pareceres “encomendados”. O primeiro…

nome. A autora entrou em contato com a empresa ora ré que negativou seu nome, afim de esclarecer qual o motivo da negativação, pois, repita-se, desconhece a dívida. Portanto, é flagrante a negligência da empresa ré ao inserir, de forma temerária, o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Em razão desta inclusão, por ter o seu crédito negado, a autora suportou imenso constrangimento, desnecessário e injusto, visto que sempre zelou em manter o seu bom nome perante o…

veículo automotor, reduzindo a capacidade sensorial, de atenção, de reflexos, com propensão ao sono etc. (modificação significativa das faculdades psíquicas ou sua diminuição no momento da direção), consistente numa condução imprudente, descuidada, temerária ou perigosa, de acordo com as regras da circulação viária. (...) Se o motorista bebeu, mas dirige normalmente, sem afetar o nível de segurança na circulação de veículos, não há o crime do art. 306, podendo ocorrer infração…

plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), ante a proteção exigida pelo ordenamento jurídico pátrio aos interesses do incapaz. Todavia, como o interditando não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao patrimônio e a vida do interditando, até a efetivação da tutela…

diz o governo. O plenário deu prazo até março para o governo se explicar. A auditoria encontrou ainda diversos itens que, juntos, poderiam economizar R$ 3,1 milhões se fossem utilizados conforme a recomendação do tribunal. TCU aponta ‘gestão temerária’ da Petrobras na construção de refinaria Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos maiores projetos da Petrobras, identificou problemas como grandes

houve menção ao limite máximo, valor este que, pelo texto da lei, ficou ao arbítrio do órgão licenciador, inclusive e livre ao infinito. A possibilidade em se fixar valor infinito de indenização, adicionado a possível ausência de dano, acarreta a temerária possibilidade de o Estado locupletar-se às custas alheias, o que deve ser severamente coibido, evitando-se o enriquecimento ilícito do mesmo. Portanto, a decisão do STF na ADI 3378/DF ocasionou formidáveis contribuições para a…