PROPAGANDA ELEITORAL CRIMES

O CRIME NA PROPAGANDA POLITICA ELEITORAL

Autor: Belmiro Gonçalves de Castro
Disciplina: Direito Eleitoral

Sabemos que em época de eleições os candidatos estão ávidos para apresentar seu nome aos eleitores, e uma grande parte desses candidatos não esperam o tempo para fazer essa propaganda de forma legal, e outros apesar de esperarem mesmo assim fazem de forma ilegal, e cometem crime previsto na legislação eleitoral.
O objetivo deste pequeno trabalho é o de sem esgotar o assunto é claro, mas identificar as formas mais usuais de propaganda ilegal em período eleitoral, para isso utilizaremos como parâmetro as pesquisas das jurisprudências dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, e sem contar com a colaboração da valorosa pesquisa doutrinária.
A propaganda tem o objetivo de influenciar, ou seja, através de esforços persuasivos, conduzir o receptor a aprovar o teor da mensagem transmitida.
A propaganda eleitoral é o meio pelo qual, por ocasião das eleições, o candidato dispõe para apresentação de suas ideias, com a finalidade de convencer seu público-alvo e conquistar votos. Nesse contexto, é enriquecedor apresentar o entendimento doutrinário majoritário sobre a matéria. De acordo com Sobreiro Neto :
“A disputa eleitoral, fenômeno perene e naturalmente efervescente devido aos interesses em jogo, para que cumpra o desiderato de instrumento seletivo do sistema representativo, conta com o mecanismo de propaganda política, criado com o propósito de expor aos eleitores a antítese ideológica vigente e as propostas, partidárias ou individuais, pretensamente factíveis.”

Assim sendo, a propaganda eleitoral é a propaganda realizada com o objetivo de difundir as propostas do candidato a fim de captar eleitores. Com vistas a assegurar a isonomia entre os candidatos e coibir práticas que possam propiciar vantagem a um candidato determinado, podendo inclusive comprometer o resultado do pleito, a Lei n° 9.504/97, que estabelece normas para