Temeraria

alegação, a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), ante a proteção exigida pelo ordenamento jurídico pátrio aos interesses do incapaz. O requerido não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao possível não recebimento do benefício do requerido, até a…

Busca, a Autora, o recebimento de indenização por danos morais baseado em um pseudo dano moral sofrido, mas o que consegue demonstrar na narração dos fatos, é apenas, o interesse de locupletar-se indevidamente desta Ré. A parte Autora de forma temerária vislumbra, em sua exordial, um pedido de dano moral, que evidencia a oportunidade de um ganho fácil. Na verdade, o episódio é a reedição de tantos outros ocorridos nas varas especializadas de consumidores, que implicam na sua…

consumeristas é inaplicável uma vez que o advogado possui seu estatuto próprio Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/1994). Com supedâneo ao art. 32 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994), o advogado se responsabiliza solidariamente em caso de lide temerária. Não é obrigado o advogado aceitar patrocínio de uma causa, porém caso este firme contrato com o cliente, incidirá numa relação de obrigação de meio e não de resultado, ou seja, ao advogado não cabe resultado finalístico na…

nacional como no internacional. 2.Jurisdição A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. O Estado chamou para si o dever de…

vigilância da autora e percebe beneficio da previdencial social, a qual decorre da sua incapacidade de prover a própria subsistência. Todavia, como o interditando não detém o elementar discernimento para a pratica dos atos da vida civil, tornando-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Destarte, mister a concessão de antecipação de tutela consoante com o artigo 273 do Código de Processo Civil de modo a nomear a autora como curadora…

Vidal de Castro – data: 08/01/2004). Grifos postos. “QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO, DE PLANO, DA INICIAL POR INEXISTÊNCIA DE DOLO POR PARTE DO QUERELADO. INADMISSIBILIDADE: – TRATANDO-SE DOS DELITOS DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, MOSTRA-SE TEMERÁRIA A DECISÃO QUE REJEITA, DE PLANO, A QUEIXA-CRIME POR INEXISTÊNCIA DE DOLO POR PARTE DO QUERELADO, UMA VEZ QUE O ‘ANIMUS DIFFAMANDI’ DEVE SER DEMONSTRANDO PELO QUERELADO AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.” (Recurso em Sentido Estrito n°…

d. O gestor não necessita ter conhecimentos legais. Texto da questão No que tange à desconsideração da personalidade jurídica assinale a afirmativa INCORRETA: Escolha uma: a. A Desconsideração da Personalidade Jurídica ocorre quando por atitude temerária, má-fé ou dolo, a sociedade estiver sendo utilizada não para o exercício regular de suas atividades, mas para desvios ou aventuras de seus titulares. b. Essa teoria não é adotada no Brasil, sendo que o empresário brasileiro pode utilizar…

própria, a Lei 5.764/71 e a Lei Complementar 130/2009. Da mesma forma que nos bancos, os administradores das cooperativas de crédito estão expostos a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492) caso incorram em Má Gestão ou Gestão Temerária de Instituição Financeira. Cooperativa de Crédito é uma instituição de crédito organizada sob forma de sociedade cooperativa, mantida pelos próprios cooperados, que exercem ao mesmo tempo o papel de donos e usuários. As…

voltou a se posicionar contra a legalização das drogas e do aborto. Gestão da Petrobras Um dos embates mais fortes entre Dilma e Aécio foi sobre as denúncias da Petrobras. Aécio disse que Dilma deveria “pedir desculpas” a sociedade “pela gestão temerária”, creditando a ela o fato de ter estado 12 anos em cargos nos quais teria “mãos de ferro” sobre a estatal. Dilma Rousseff replicou que o governo do PT descobriu petróleo na camada pré-sal e aumentou o valor da estatal. “Concedemos a…

de locomoção do paciente, encontra-se presente, in casu, o fumus boni iuris. No mesmo sentido, verifica-se a ocorrência do periculum in mora, pois a liberdade do paciente, absolutamente primário, somente ao final, importará em inaceitável e temerária manutenção de violação ao seu status libertatis. Presentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida liminar. IV - DO PEDIDO Ante o exposto, demonstrada a ilegalidade da ordem que mantém o paciente privado da liberdade,…