Temeraria

Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - (APPA) contra o Acórdão 2.659/2010, do Plenário, que tratou, originariamente, de solicitação do Congresso Nacional para que apurasse eventuais prejuízos ao patrimônio público federal, decorrentes de ‘gestão temerária’ e de descumprimento do Convênio de Delegação dos Portos de Paranaguá e Antonina. O recorrente manifestou inconformismo diante da multa que lhe fora aplicada por conta de processo de contratação emergencial, com dispensa de…

escolheria a opção que melhor o servir não muito diferente do que acontece atualmente, outro problema da aplicação de sua teoria seria um exemplo onde uma pessoa pode ser covarde (quando o medo excessivo leva ao não enfrentamento dos riscos) ou temerária (quando a excessiva falta de medo faz com que os riscos sejam simplesmente desconsiderados), no meio termo, está o corajoso, que tem a dimensão adequada da ação, assumindo os riscos necessários, e sendo a melhor opção, porem levando em…

CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO. Os contratos celebrados entre o banco e seu cliente são documentos comuns, estando o primeiro obrigado a exibi-los, para que este último possa aquilatar a viabilidade de futura ação, evitando, com isso, a propositura de lide temerária. Presentes os requisitos legais, deve a liminar ser concedida. (TJSC - AI 2001.013697-0 - 4ª C.Cív. - Rel. Des. Cercato Padilha - J. 29.08.2002) ISTO POSTO, REQUER: Seja a presente ação recebida e processada,…

DIREITO DE RECORRER E CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL: POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. - O abuso do direito de recorrer - por qualificar-se como prática incompatível com o postulado ético-jurídico da lealdade processual - constitui ato de litigância temerária repelida pelo ordenamento positivo, especialmente nos casos em que a parte interpõe recurso com intuito protelatório, hipótese em que se legitima a imposição de multa, mesmo que se trate de causa de valor inestimável. Precedentes.…

incompleta sobre instituição financeira: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único. Se a gestão é temerária: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. Art. 9º Fraudar a fiscalização ou o investidor, inserindo ou fazendo inserir, em documento comprobatório de investimento em títulos ou valores mobiliários,…

ordenamento jurídico pátrio aos interesses do incapaz. Ademais, conforme exposto alhures, o interditando vive sob a vigilância da autora. Todavia, como o interditando não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao patrimônio do interditando, até a efetivação da tutela…

dos fatos, daí porque caracterizada está a carência da ação aqui contestada, uma vez que a ação proposta pelo Autor não demonstra o seu interesse de agir e o seu interesse processual de litigar com o Contestaste, constituindo-se a inicial em lide temerária, nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil, pelo que, por esta preliminar pede seja declarada a carência da ação proposta contra a Contestaste, e, por consequência, seja declarado extinto o processo, com a condenação da Autora…

restou demonstrada a justa causa para a propositura da ação penal, valendo aqui a lição de GERALDO PRADO: "O exercício de ação penal condenatória afeta sempre o status do acusado perante a sociedade. Por isso, a acusação não poderá ser leviana ou temerária e deverá estar fundada em elementos de convicção que permitam admitir como provável a responsabilidade penal do réu pelo fato que lhe está sendo atribuído. Cuida-se da justa causa para a ação penal, deduzida doas artigos 647 e 648,…

valor é o princípio norteador das escolhas humanas (os fins), o desejável, o preferível. É guia, norma das escolhas, por isso carece da consciência e da liberdade,- porque só o sujeito consciente e livre é capaz de fazer escolhas.- Escolhas sempre temerárias, mas necessárias. A ESCALA DOS VALORES Segundo Max Scheler, (1874-1928) os valores são objetivos e dispostos em ordem eterna o que torna possível hierarquiza-los. Deste modo, juízo (faculdade de julgar de avaliar, faculdade…

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Requer seja condenado o Requerente na litigância de má-fé, nos termos do art. 17 e 18 do CPC, por adentrar com a ação alterando a verdade dos fatos com o objetivo de enriquecer-se às custas do réu, provocando uma lide temerária, trazendo as barras da justiça fatos infundados e inverídicos conforme já mencionado. DIANTE DO EXPOSTO, o Réu espera, após, recebido da CONTESTAÇÃO, seja acolhida a preliminar aventada ou no mérito seja a presente RECLAMAÇÃO CÍVEL…