Responsabilidade civil do advogado

Responsabilidade civil do advogado

A responsabilidade civil possui um extenso campo de estudo, com vários compartimentos. A responsabilidade contratual é um dos capítulos da responsabilidade civil em geral, preponderantemente contratual. Quem exerce determinada profissão deve ser comportar dentro de certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa ao dever de indenizar. A presunção a ser seguida é que qualquer pessoa que exerça uma profissão deve conhecer os meandros necessários para satisfazê-lo. A advocacia, dada a relevância do seu papel social, foi colocada na Constituição entre as funções essenciais da Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública. Para proporcionar ao advogado as condições necessárias ao pleno exercício de sua profissão, com liberdade e independência, a Constituição lhe assegura inviolabilidade por seus atos e manifestações, nos limites da lei. Porém, em contrapartida, deve responder pelos seus atos quando violadores de deveres profissionais. Como ressalta o renomado autor Sérgio Cavalieri Filho, a responsabilidade do advogado deve ser examinada de duas formas: em relação ao cliente e em relação a terceiros. No primeiro caso, a responsabilidade do advogado é contratual, exceto quando atua com vinculo empregatício, ou como defensor público e procurador de entidades públicas, casos em que, pelos danos causados, responderá a pessoa jurídica de Direito Público ou Privado em nome da qual atua. As obrigações do advogado consistem em defender a parte em juízo e dar-lhe conselhos profissionais. A responsabilidade deste, na área litigiosa, é de uma obrigação de meio. O advogado deve usar de sua diligência e capacidade profissional na defesa da causa, mas não se obriga pelo resultado, que sempre é falível e sujeito às vicissitudes intrínsecas ao processo. No exercício do seu mister o advogado é um prestador de serviço aos seus clientes, pelo